Muniz preside CPI e diz que PCHs funcionam ilegalmente

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado Percival Muniz (PPS), declarou que as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) que estão funcionando em Mato Grosso são ilegais. Ele afirma que houve descumprimento do Artigo 279, da Constituição Estadual, que exige a aprovação pela Assembleia Legislativa para a construção dos empreendimentos. O deputado estima que os trabalhos sejam conclusos em 60 dias. A CPI irá investigar as usinas hidrelétricas e as pequenas centrais hidrelétricas construídas nos últimos dez anos. Muniz afirma que o objetivo da investigação é aumentar a segurança jurídica no Estado, mas destacou que não haverá viés político nas investigações. “Ou vamos rasgar a Constituição ou vamos apontar como ilegais esses empreendimentos”, destacou Percival Muniz. O Artigo 279 aponta que a aprovação do projeto técnico de impacto ambiental deve passar pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Sema), que é presidido pelo secretário do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia. Entretanto, essa autorização também deve passar pela AL. Dos 143 empreendimentos autorizados pela Sema, somente 12 passaram pelo crivo do Legislativo. A CPI está aguardando o parecer jurídico da Casa para saber quais procedimentos irão ser tomados sobre os empreendimentos considerados fora da lei. O deputado afirmou desconhecer o que pode ser feito agora. Integrantes - Na primeira reunião da CPI, foram apresentados todos os integrantes e a suas respectivas funções. Além de Percival como presidente, ficou definido que os deputados Walter Rabello (PP) e Dilmar Dal Bosco (DEM) assumiriam os cargos de vice-presidente e relator, respectivamente. O deputado Sérgio Ricardo (PR), primeiro a assinar pela solicitação da CPI, abriu mão da vaga de presidente, pois, segundo ele, já estaria atarefado para como primeiro-secretário e presidente da CPI da Saúde. Sérgio Ricardo destacou que, como membro da Comissão de Meio Ambiente, havia estranhado as sucessivas pequenas centrais hidrelétricas que eram construídas em Mato Grosso, sem passar pela Assembleia Legislativa. Denúncia – Percival Muniz afirmou que a denúncia recebida sobre falsificação de documentos para autorizar empreendimentos tem relação com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em relação à área usada para montar a usina. O deputado novamente não quis informar a região onde está a irregularidade nem o nome do empreendimento.