MT perde R$ 276 milhões da Lei Kandir

Mato grosso vai perder R$ 276 milhões com o veto do governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto aos recursos repassados aos Estados a título de ressarcimento das exportações por meio da Lei Kandir. No total, a presidente Dilma Rousseff cortou R$ R$ 3,9 bilhões que seriam distribuídos entre todos os estados a título de ressarcimento. Em síntese, a lei Kandir isenta do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Porém, nessa mesma lei, o governo é obrigado a ressarcir financeiramente os Estados pelas perdas. Do montante de R$ 276 milhões que poderão ser cortados de Mato Grosso, estão inclusos R$ 69 milhões da participação dos municípios. Para o secretário de Fazenda do Estado, Edmilson José dos Santos, a ação do chefe do Executivo nacional coloca em risco a estabilidade fiscal de Mato Grosso. “Esse veto é um sério risco às finanças de todos os Estados produtores. Nos encontros dos governadores estamos reivindicando que o ressarcimento da Lei Kandir seja ampliado, porém, nos foi tirado o pouco que nos é de direito. Isso demonstra o reflexo extremado da crise internacional e que nos força a reforçar o pedido junto aos secretários de Estado, e também aos demais poderes, quanto à necessidade de se cortar gastos, apertar o cinto”, destacou o secretário Edmilson José dos Santos.