MT é o 3º que mais gasta com salários

Mato Grosso é o terceiro Estado do país que mais compromete a sua receita com folha de pagamento, tendo inclusive ultrapassado em 2,2 pontos percentuais o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%. Mato Grosso (51,2%) só está em melhores condições do que Tocantins e Rio Grande do Norte, que apresentam um gasto de 51,47% e 54,17%, respectivamente, da receita com pagamento de pessoal. A situação do governo mato-grossense, entretanto, é preocupante. Mesmo já estando acima do permitido por lei, a folha de pagamento do Estado ainda deve ter um incremento de R$ 70 milhões a partir de janeiro. Isto se deve às leis de carreiras aprovadas pela Assembleia Legislativa no final de 2014. As categorias que garantiram reajuste salarial no final do ano passado para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015 não foram contempladas pelo governador Pedro Taques (PSDB). O decreto nº02 assinado pelo tucano logo quando ele assumiu o comando do Palácio Paiaguás tornou nulo todos os aumentos reais de subsídios ou proventos que tenham sido concedidos nos últimos quatro meses de gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Diante disso, os reajustes agora passam a ser aplicados a partir de janeiro do ano que vem. A medida atinge diretamente os agentes fazendários e os servidores da área instrumental do Estado. Ambos tiveram seus planos de cargos, carreira e salários (PCCS) aprovados pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. Já prevendo esta situação, Taques afirma que promoverá uma série de ações para se adequar a LRF. Entre as principais medidas estão cortes de cargos comissionados, e plano de demissão voluntária. “Ainda temos dois quadrimestres para mudar este quadro. Estamos analisando quais as melhores medidas a serem tomadas. Vamos ter que reduzir cargos”, explicou o secretário de Fazenda do Estado, Paulo Brustolin. O último relatório de gestão fiscal aponta que o governo do Estado ultrapassou em quase R$ 240 milhões o limite de gastos com a folha de pagamento. O documento foi publicado no Diário Oficial que circulou no dia 30 de setembro e diz respeito ao período que compreende janeiro a agosto deste ano. “Não vamos mandar servidores públicos embora, mas cortaremos DGAs e estamos estudando a possibilidade de fazer um Plano de Demissão Voluntária. Nós precisamos nos adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal e teremos um ano difícil em 2016, em função das leis de carreira aprovadas no ano passado”, enfatiza Taques.