MPF move ação contra Murilo

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso moveu uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR). O republicano é acusado de ter prestado contas com quase um ano de atraso sobre um convênio realizado com a Infraero. O acordo foi firmado em 2004 e estava orçado em R$ 5 milhões. Correspondia à cessão de uma área de propriedade do governo federal. No local, a prefeitura pretendia promover a duplicação da avenida 31 de Março. Conforme o MPF, o convênio tinha vigência até 2006. O município deveria, então, prestar contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até agosto daquele ano. A entrega da documentação só ocorreu, todavia, em abril de 2007. Além do atraso, uma série de irregularidades foi detectada no balance por uma auditoria. Entre as falhas estava a ausência de comprovantes de pagamentos de impostos e taxas, bem como a apresentação de cópias ilegíveis de alguns documentos. Para o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, autor da ação, a conduta ilegal do ex-prefeito foi consciente e intencional. “O dolo do requerido decorre da própria circunstância de ele ter sido o responsável pelo encaminhamento da prestação de contas incompleta, além de, na condição de chefe do Poder Executivo Municipal, evidentemente, ter ciência de que deveria ter apresentado a prestação de contas final até sessenta dias após a expiração do convênio”, defende. Caso a ação seja acatada pela Justiça Federal, Murilo Domingos pode ser condenado por ato de improbidade administrativa. A pena inclui o ressarcimento do eventual dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa e ainda a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. O republicano foi prefeito de Várzea Grande por dois mandatos, entre 2004 e 2011, quando teve seu mandato cassado por decisão da Câmara Municipal. No início do ano seguinte, ainda foi afastado do cargo por decisão da Justiça.