MPE denuncia Riva e mais 3 por desvios

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia ao Judiciário contra o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (PSD), pelos crimes de peculato (apropriação indevida do dinheiro público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Também são acusados pelos mesmos crimes o ex-secretário-geral do Legislativo, Luiz Márcio Bastos Pommot, o procurador-geral do Legislativo, Anderson Flávio de Godoi, e o advogado Júlio Cesar Domingues. A condenação dos acusados pode atingir até 50 anos. Os promotores de Justiça reivindicam a condenação dos acusados ao pagamento de valor mínimo da indenização pelos prejuízos materiais arbitrados que somam R$ 9,480 milhões e pagamento por dano moral coletivo sofridos pelo Estado de Mato Grosso e seus concidadãos que foram atingidos em sua dignidade pelos atos considerados criminosos. Por isso, é fixado que R$ 10 milhões dos denunciados deverão ser revertidos em investimentos nas áreas de educação e saúde. A denúncia criminal é resultado de uma investigação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que apurou um desvio de R$ 9,2 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa. A Mesa Diretora autorizou o pagamento de uma dívida ao HSBC Seguros neste valor, porém, o banco não foi beneficiado com a transação. Isso porque o dinheiro foi depositado diretamente na conta do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que firmou o compromisso de devolver metade do dinheiro ao ex-deputado José Riva. Na época, o parlamentar ordenou que o dinheiro fosse depositado em contas de empresas privadas de sua confiança. A investigação do Gaeco se pautou pela delação premiada firmada com o advogado Joaquim Camargo, que entregou toda a documentação com o propósito de ter pena reduzida ou até extinta no processo criminal. Outro advogado que atuou como intermediário do acordo é Júlio Cesar Domingues, que está com mandado de prisão em aberto expedido pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, e atualmente é considerado foragido da Justiça. Parte das investigações foi remetida ao Tribunal de Justiça por conta do foro privilegiado na esfera criminal conferido aos deputados estaduais Romoaldo Junior (PMDB) e Gilmar Fabris (PSD). Ambos negam veementemente qualquer participação em fraude nas contas do Legislativo. De acordo com a denúncia do Ministério Público, “no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 os investigados juntamente com parlamentares estaduais constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com um único objetivo: saquear os cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”. “Os fatos são aterradores e, vieram a lume por intermédio de declarações prestadas pelo arrependido Joaquim Fabio Mielli Camargo a este grupo, o qual, devidamente acompanhado e assistido por seu advogado, de forma lúcida, clara e espontânea, desvelou fatos criminosos aos quais se viu enredado pelo ex Presidente daquela Casa de Leis, o então procurador-geral e secretário-geral daquela mesma instituição, bem como outros agentes, alguns ainda desconhecidos, outros portadores de foro por prerrogativa de função, os quais urdiram sofisticada forma de “surrupiar” dinheiro que não lhes pertencia, mas sim ao povo mato-grossense”, diz trecho da denúncia.