MPE aciona prefeitos por improbidade

Dois prefeitos de Mato Grosso foram acionados judicialmente pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. O promotor de justiça de Barra do Garças, Marcos Brant, propôs ação civil pública contra o prefeito de General Carneiro, José Cláudio Abreu. O promotor flagrou em outubro do ano passado o uso de maquinários em uma fazenda situada a 54 quilômetros de Barra, na fazenda Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de Nelson Baptista de Souza, também acionado judicialmente. O MPE pede que ambos sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados, com juros e correção monetária. Os maquinários foram cedidos pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, por meio de um termo de cessão de uso, e os bens foram utilizados em obras privadas. O prefeito ainda tentou se defender alegando que o caminhão e os tratores estavam sendo utilizados para abrir uma estrada para o transporte escolar. No entanto, foi apurado que a ‘desculpa’ dada pelo gestor era falsa, pois o serviço de patrolagem terminava no curral da propriedade de Nelson. O MPE concluiu que a estrada serviria para embarcar o gado. Outro prefeito acusado de improbidade administrativa é Walter Lopes Faria, de Canarana. Ele teria superfaturado os valores no contrato da empresa de locação de veículos celebrado com a Canatur Locadora Ltda., que também é réu na ação. De acordo com a ação proposta pelo promotor de justiça Jorge Paulo Damante Pereira, em 2005, a prefeitura de Canarana contratou a Canatur com dispensa de licitação. Na época, foram locados cinco veículos Uno com diária a R$ 120. O preço total do contrato firmado por 90 dias era de R$ 54 mil. Dois anos depois, a administração municipal efetuou novo contrato pela metade do preço, o qual a diária era de R$ 60. O MPE pede a condenação do prefeito e do responsável pela empresa por ato de improbidade administrativa, além da restituição dos valores pagos pelo erário referentes ao contrato administrativo superfaturado celebrado no ano de 2005, ou seja, R$ 54 milhões. Caso sejam condenados, o prefeito poderá perder os direitos políticos pelo período de cinco a oito anos e a empresa ficará impossibilitada de realizar contratação com o poder público.