MP promete concurso público para 2011

Nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para cumprir um novo mandato, o procurador-geral de justiça, Marcelo Ferra, começa o ano de 2011 com a meta de abrir concurso público para aumento no quadro de promotores do Ministério Público Estadual (MPE). Com um orçamento de R$ 180 milhões, ele pondera que a posse dos aprovados deverá acontecer entre o final de 2011 e o início de 2012 “porque o Ministério Público tem que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dar exemplo aos demais órgãos”. No início do mês, Ferra venceu, por 141 votos contra 76, a disputa pelo comando do MPE concorrendo com o promotor de justiça, Roberto Turin. Mesmo com a vitória e o respaldo da Associação Mato-grossense do MPE, que encaminhou ofício ao governador sugerindo que ele respeite a decisão da classe, Ferra manteve a postura comedida e só falou dos planos para a gestão após ter sua nomeação publicada no Diário Oficial. Nesta entrevista ao Diário, o procurador-geral de Justiça conta os planos para os próximos dois anos, interação entre os poderes, atuação do Ministério Público e opina sobre a reconstrução da imagem do Poder Judiciário Estadual. Sobre o pedido coletivo dos promotores da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa para que investigue o ex-governador Blairo Maggi (PR) no “Escândalo do Maquinário”, Ferra faz mistério. Ele ainda analisa a documentação encaminhada pelos promotores e sinaliza que deverá se posicionar nos próximos dias. Diário de Cuiabá – O senhor acaba de ser reeleito. O que pretende fazer que não conseguiu até agora? Marcelo Ferra – A recondução não deixa de ser uma continuidade da gestão. Quero continuar algumas ações iniciadas no primeiro mandato e que ainda não foram concluídas. Mas, também temos novo foco e prioridades para este segundo mandato. Estabelecemos como foco a questão ambiental, vamos implantar uma promotoria na região norte do Estado com a finalidade principal da defesa da Floresta Amazônica. Essa é uma questão que pretendemos atuar incisivamente nos próximos anos, a localização geográfica do Estado nos aponta para essa necessidade. Outro foco será uma campanha institucional “Todos Contra as Drogas” que o Ministério Público irá promover. O MP quer atuar mais intensamente no combate às drogas. Daremos maior atenção a isso nos próximos anos. Acredito que o trabalho de conscientização é fundamental. Diário – Qual o efetivo do MPE? O atual quadro é o ideal para atender os anseios da população mato-grossense? Ferra – Somos 200 integrantes, sendo 30 procuradores e 170 promotores de Justiça. É um efetivo reduzido, mas não podemos mensurar qual quantitativo seria o ideal porque, na medida em que o MP trabalha mais, a população passa a procurar mais o órgão. Essa é uma tendência natural. Mas, sabemos que há um déficit de, pelo menos, 20 promotores em Mato Grosso. Somos conscientes disso, mas também temos que estar atentos à disponibilidade orçamentária e financeira. Não podemos preencher estas vagas se não tivermos orçamento para arcar com os custos. Diário – Existe previsão para abertura de concurso público para o preenchimento de, pelo menos, parte dessas vagas? Ferra – Nós pretendemos abrir concurso público em 2011. Mas, só teremos possibilidades orçamentárias e financeiras para começar a pagar em 2012. Feito o concurso, de imediato, temos condições de dar posse a, no máximo, dez promotores. A posse deve acontecer no final de 2011 e início de 2012 porque o Ministério Público tem que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dar exemplo aos demais órgãos. Além do Ministério Público, tem a estrutura das promotorias. Buscamos uma política de pés no chão: só se cria concurso quando se tem perspectivas orçamentárias para dar posse aos aprovados. Quanto ao orçamento para 2011, ele será de R$ 180 milhões. Uma parte desse orçamento é para pessoal e outra para custeio e investimento. Sendo aproximadamente R$ 130 milhões para pessoal e R$ 50 milhões para custeio e investimento. A questão do concurso entra no percentual reservado para investimentos. Diário – Nesta semana, uma audiência pública presidida pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, teve como marco o sentimento generalizado pela reconstrução da imagem do Poder Judiciário de Mato Grosso. De que forma o Ministério Público pode auxiliar neste trabalho? Ferra – O Ministério Público sempre está disposto a auxiliar. É de interesse do órgão que os outros poderes funcionem adequadamente. Somos conscientes de que, para atingir melhores resultados à sociedade, não basta a atuação de apenas um órgão ou poder. É preciso um trabalho conjunto. O Ministério Público é parceiro do Judiciário no que precisar. Entretanto, quem pode dar a resposta, neste momento, é o próprio Judiciário. E as respostas se dão através de ações e condutas e não através de propaganda. Diário – Mais de um procedimento do Ministério Público diz respeito ao pagamento de verbas irregulares no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Como estão essas ações ou investigações? Ferra – A ação está no Tribunal de Justiça que irá ou não receber a ação de improbidade. Já na promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa tramita um procedimento que ainda não foi concluído. Diário – Os promotores da defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa encaminharam um ofício coletivo ao senhor solicitando que o ex-governador Blairo Maggi (PR) fosse investigado no caso do superfaturamento de R$ 44 milhões nas máquinas e caminhões do programa “MT 100% Equipado”. O senhor já analisou o pedido? Ferra – Estou analisando. Devo ter uma resposta em breve. Recebi um ofício e os 16 volumes de procedimentos que resultaram em ação civil pública [contra os ex-secretários de Administração, Geraldo De Vitto, e de Infraestrutura, Vilceu Marcehtti]. Estou lendo tudo, cuidadosamente. O pedido da promotoria é que a procuradoria investigue a participação ou não do ex-governador Blairo Maggi. Eles alegaram que fizeram o procedimento, investigaram, entraram com as ações contra os ex-secretários. Com relação ao ex-governador, embora não exista elementos que possam levar o Ministério Público a afirmar que ele participou das irregularidades, os promotores querem uma investigação para elucidar os fatos. Segundo os promotores, eles não apuraram, mas em nenhum momento a investigação foi dirigida a Blairo Maggi. Diário - Nesta semana, durante a diplomação dos candidatos eleitos, houve uma manifestação de pessoas e entidades contrárias à aprovação do projeto de Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico do Estado de Mato Grosso. O Ministério Público pode impedir que a aplicação do projeto traga as consequências negativas ao Estado, conforme estão alegando? Ferra – O Ministério Público já atua nesse caso. O procedimento tramita na promotoria da Defesa do Meio Ambiente. Na época da aprovação do substitutivo na Assembleia, a promotoria emitiu uma opinião pública favorável ao projeto original, já que foi um projeto debatido, estudado, baseado em critérios técnicos. O Ministério Público compactua publicamente que o substitutivo integral aprovado em primeira e segunda votação na Assembleia Legislativa, havia pontos que não atendiam a interesses não só do órgão ou da sociedade. Logicamente que, sempre que constatarmos alguma irregularidade, vamos agir em relação aos fatos de sua atribuição. Diário – Frequentemente assistimos escândalos no governo, em prefeituras, sempre envolvendo esquemas de corrupção. O Ministério Público pode atuar de forma preventiva, evitando que muitas irregularidades voltem a ser cometidas? Ferra – O Ministério Público sempre busca a verificação das irregularidades. Elas sempre ocorrem, mas o importante é que elas sejam denunciadas. Logicamente, o ideal seria que conseguíssemos atuar de forma preventiva. Mas nem sempre chega ao conhecimento do Ministério Público fatos anteriores às irregularidades. Sempre que tomamos conhecimento de um fato, procuramos agir de forma preventiva. Uma vez ocorrido o fato, o que resta ao Ministério Público é lutar não só pela reparação do dano, mas também pela punição dos envolvidos. Diário – Muitas irregularidades acontecem no setor da infraestrutura. Existe uma estrutura para fiscalizar os gestores de obras e impedir casos de superfaturamento? Ferra – Quando o Ministério Público detecta irregularidades, nomeia um corpo técnico para apuração. Temos corpo de engenheiros, contadores, para fazer as investigações devidas. Mas não temos técnicos específicos para percorrer os municípios fazendo um trabalho preventivo. Essa já é atribuição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Inclusive, o Ministério Público tem parceria com o TCE para fazer este trabalho conjunto. Diário – O Ministério Público consegue manter um nível satisfatório de interação com os Poderes? Ferra – Sim. Acho que a instituição tem um relacionamento com os demais poderes como deve ser, ou seja, como prevê a Constituição. Ela diz que o relacionamento entre os poderes dever acontecer de forma harmônica e independente. Então essa não é uma opção do chefe do Poder, ele é obrigado. Cada um deve ser consciente e ter um relacionamento amistoso, bom, não significa que cada poder não irá adotar as medidas pertinentes, quando necessário. Isso é fato. Diário – Então não há nenhum constrangimento quando o senhor, procurador-geral de Justiça, senta na mesma mesa de discussão de políticos que são ou já foram investigados pelo Ministério Público? Ferra – Não, não há constrangimento nenhum. Até porque o papel do procurador-geral é muito tranquilo. A atribuição originária que ele possui para julgar determinados detentores de mandato é a mesma que ele tem para julgar colegas. Se algum promotor comete crime, quem fará a denúncia é o procurador-geral de Justiça. Se eu partir desse princípio, não poderia sentar com os promotores. Diário – Recentemente, o senhor liderou uma reunião com deputados federais, senadores e membros do Ministério Público. Qual a importância desse encontro? Ferra – A importância dessa reunião é que, em contato com os parlamentares, podemos ouvir o que eles pensam e esperam do Ministério Público. Pretendemos fazer isso com os outros poderes. O primeiro encontro foi com deputados federais eleitos e senadores eleitos, pessoas que percorreram o Estado. Eles ouviram as reclamações dos prefeitos, da população e podem passar para nós o que podemos melhorar, onde podemos atuar. Essa aproximação também serve para que os parlamentares exponham onde acreditam que estamos pecando. E o Ministério Público está sempre disposto a melhorar, evoluir e trabalhar mais. Também planejamos reuniões semelhantes com vereadores, prefeitos e com a sociedade civil. Através das demandas, iremos procurar aprimorar nossa atuação. Diário – A saúde pública tem sido um dos gargalos do Estado. O Ministério Público pode colaborar para o aprimoramento das políticas públicas? Ferra – A saúde pública é um problema nacional, que não se restringe a Mato Grosso. Eu acho que o Ministério Público pode auxiliar sim o Estado na formulação das políticas, mas ajudando na questão macro. Não pode ficar só na demanda individualizada. O que é isso? Às vezes uma pessoa precisa de uma UTI, aí entramos com uma ação e conseguimos solucionar o problema de um caso concreto. Precisamos ver o que está faltando no sistema, o que falta naquela secretaria para não ficar trabalhando em casos pontuais. O Ministério Público pode atuar de forma mais ampla para não propor ações somente de forma paliativa. Diário – Qual a sua expectativa para os próximos dois anos? Ferra – Acho que a interação com a sociedade está melhorando a cada dia. Temos inúmeros canais de ligação, possibilidade de receber fatos via e-mail, telefone... O procurador e o promotor de Justiça são obrigados a atender qualquer cidadão. Então, acho a sociedade, hoje em dia, bastante consciente do papel do Ministério Público. Muito mais que em outras épocas. Lógico que, se pudermos melhorar, sempre vai ser um ganho. O Ministério Público, em momento algum deseja ser tutor da sociedade e, sim, parceiro da sociedade.