MP denuncia Lutero e mais 9 pessoas

O Ministério Público Estadual ofereceu ontem denúncia contra o ex-vereador Lutero Ponce (PMDB) e outras nove pessoas por formação de quadrilha, desvio de receita pública municipal e fraude a licitação. No grupo dos denunciados estão ainda a esposa de Lutero e o ex-vereador Luiz Poção (PP). Conforme informações da assessoria de imprensa do Ministério Público, aproximadamente 150 pessoas foram ouvidas no decorrer das investigações realizadas pela Delegacia Fazendária e Ministério Público. A denúncia é formada por 130 páginas e o inquérito policial possui 11 volumes, 79 anexos e dois apensos. Além de Lutero, os responsáveis pelas irregularidades, segundo o MP, foram: Luis Enrique Silva Camargo, diretor financeiro à época; o então presidente da Comissão de Licitação da Câmara, Ulysses Reiners Carvalho; o ex-secretário-geral Hiram Monteiro; o contador Marcos David Andrade; Átila Pedroso de Jesus; Hélio Udson Oliveira Ramos; Ítalo Griggi Filho; Leandro Henrique de Arruda Axkar e Ana Maria Alves das Neves, esposa de Lutero. A pena prevista no Código Penal para o crime de formação de quadrilha é de um a três anos de reclusão. Por fraude em licitação, a pena é de detenção de três a cinco anos e multa. O primeiro-secretário da Mesa Diretora, que na época era o vereador Luiz Poção, foi denunciado pela prática de peculato culposo. Além de assinar os cheques em conjunto com o presidente, ele tinha a função de inspecionar os trabalhos da secretaria e fiscalizar as despesas da Câmara. “No entanto, exercendo seu cargo de forma negligente e desprecavida, propiciou que a quadrilha se instalasse ‘debaixo de seus olhos’”, consta na denúncia. A pena prevista para o crime de peculato culposo é detenção de três meses a um ano. Na denúncia, o Ministério Público aponta o desvio de R$ 3,9 milhões em pagamentos. Nas licitações por meio de cartas-convite simuladas, R$ 1,1 milhão foram movimentados e, em compras diretas irregulares, R$ 2,6 milhões, resultando um total de R$ 7,794 milhões movimentados de forma irregular. Lutero Ponce é acusado de liderar o esquema criminoso. Ele autorizava as aquisições, fornecimentos e respectivos pagamentos. Os demais denunciados promoviam a organização dos certames, arregimentavam empresários para participar das “contratações”, simulavam o recebimento dos produtos e serviços, atestavam as notas fiscais e “fabricavam” os fornecimentos e serviços prestados. As investigações da Delegacia Fazendária apontaram que, em um único escritório, funcionavam doze empresas que participavam das licitações da Câmara. Empresas que já existiam e foram cooptadas por membros da quadrilha ou empresas “fantasmas” constituídas exclusivamente para o desvio da verba pública. Lutero Ponce foi cassado na Câmara de Cuiabá, no mês passado, com 14 votos a favor, 4 contra e uma abstenção. Lutero também responde por uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Púbico e da Probidade Administrativa que pede o ressarcimento do valor supostamente desviado.