Ministra dará apoio ao mutirão

Convicta de que é possível reverter o quadro de ações judiciais para resgatar créditos tributários (impostos, taxas, contribuições, multas) que lotam à Justiça em todas as instâncias, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora-geral de Justiça do CNJ, Nancy Andrighi esteve com o governador Pedro Taques (PDT) e assegurou que estará de volta no dia 13 de julho para o lançamento do maior Mutirão Fiscal da história de Mato Grosso. O mutirão reunirá 50,8 mil processos judiciais do governo do Estado e outros R$ 37 mil processos ainda em fase administrativa que poderão também ser negociados, além de outros 20 mil processos que são de responsabilidade do município de Cuiabá. Todos estes processos justos somam mais de R$ 12 bilhões, sendo que a expectativa do governo do Estado e da própria ministra-corregedora é de que seja possível no Mutirão Fiscal receber entre R$ 700 milhões até R$ 1 bilhão. “Formalizamos uma parceria fundamental para o Poder Público e com certeza para a sociedade, pois todos vão conhecer e saber qual a destinação que nós enquanto governo do Estado daremos para os recursos que serão recebidos através desta conciliação”, disse o governador Pedro Taques. Já a ministra Nancy Andrighi ressaltou a importância para o Poder Público e para a Justiça de ver solucionados processos que duram uma eternidade, tem um alto custo e na maioria das vezes tem seus valores corrigidos em grau tão elevado que se tornam impagáveis. “Para os gestores públicos atenderem as demandas são necessários recursos públicos que vem do pagamento de impostos então nada mais importante do que o cidadão ir ao encontro da Justiça, acertar suas pendências e sair de lá em condições de retomar sua vida dentro da normalidade, pois só podem cobrar das autoridades aqueles que cumprem com suas obrigações de cidadão”, disse a ministra. Será 100 atendimentos simultâneos com conciliadores acompanhados por cinco juízes coordenados pela juíza Adair Julieta da Silva, titular da Vara de Execuções Fiscais. Ao todo 200 conciliadores se revezarão durante todo o dia para que àqueles que procurarem o entendimento saiam satisfeitos com a redução de juros e correção monetária e outras vantagens. Fora isto, estará em funcionamento na Arena Pantanal, uma agência do Banco do Brasil, a Defensoria Pública para auxiliar aqueles que não podem pagar um advogado além do Cartório de Títulos e Protestos para que o contribuinte saia com sua situação imediatamente resolvida, mesmo tendo parcelado seus débitos. Desde o dia 1º de junho, os contribuintes com dívidas fiscais pendentes junto ao Estado de Mato Grosso começaram a ser intimados a comparecerem ao mutirão que funcionarão todos os dias das 8h às 18h e também ao sábado e ao domingo das 8h às 12h. A ministra foi acompanhada pelas desembargadoras Clarice Claudino da Silva, vice-presidente do Tribunal de Justiça e pela corregedora-geral do Tribunal, Maria Erotides Kneip. Ambas sinalizaram pela crença do sucesso do Mutirão Fiscal que vai reduzir os estoques de processos de execução fiscal. (M.L)