Machado recorre ao STF para assumir Ibama

Convidado pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do PT, para assumir diretoria do Ibama, o ex-secretário Estadual de Meio Ambiente, promotor de Justiça, Marcos Machado, tenta assegurar na Justiça o direito de assumir posto. A expectativa é que ainda esta semana obtenha uma decisão sobre o recurso judicial. O promotor de justiça ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) ontem com mandado de segurança, número 26595, com pedido de liminar, solicitando permissão para exercer a função de diretor de planejamento, administração e logística mediante licença específica. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. No entanto, Machado só deve assumir o cargo se obtiver também o aval do conselho superior do Ministério Público Estadual (MPE), que deverá se posicionar sobre o assunto. Aparentemente, pela relevância do cargo, não há restrição. A iniciativa do promotor vai contra a Resolução número 5, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proibiu o afastamento dos membros do Ministério Público (MP) para assumir cargos públicos, em qualquer instância n Poder Executivo. A medida, em vigor desde o dia 1° de janeiro de 2007, também foi a responsável pelo afastamento de Machado da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Na ação impetrada no Supremo Tribunal Federal, o ex-secretário informa que é promotor deste o dia 28 de janeiro de 1994. Machado também prestou esclarecimentos sobre a coordenação que exerceu do setor ambiental no Estado, por meio da Secretaria, no período de 1° de julho de 2005 a 31 de dezembro de 2006. Na data foi extinta a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), quando as atribuições passaram para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Para justificar seu pedido junto ao STF, o promotor de Justiça alega que estaria “motivado pela sua experiência administrativa bem sucedida na condução da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, período em que o setor ambiental do Estado foi organizado, reestruturado, ampliado e modernizado”. Relatou ainda o promotor no mandado de segurança que recebeu o convite da ministra Marina Silva no dia 30 de abril de 2007 para assumir cargo na estrutura do Ibama. Na ação o ex-secretário sustenta urgência para assumir o posto. A pressa de Machado se refere à edição da Medida Provisória 366, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de abril deste ano, que trata da criação de nova estrutura no Ibama. A MP dividiu as atribuições do Instituto que agora destinou os trabalhos de proteção e pesquisa ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – recém criado. Para reforçar a defesa, Machado ressalta que a nova estrutura “exige uma profunda reformulação e reorganização administrativa das funções e do quadro de pessoal remanescente, confiada ao impetrante”.