Lúdio insiste com emenda há 7 anos

O vereador Lúdio Cabral (PT) quer reduzir de 20% para 5% o índice de remanejamento dos recursos previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 de Cuiabá. A proposta de emenda é tradicional. Além de Lúdio, outros parlamentares tentam todos os anos diminuir a liberdade do Executivo de redistribuir os recursos aprovados no orçamento, no entanto até hoje não obtiveram êxito. “Há 7 anos eu defendo a redução da margem de manobra do Executivo, para que a Câmara tenha poder de controle sobre a execução orçamentária. O atual índice representa uma fatia importante do orçamento que o Executivo remaneja da forma que quiser. Neste ano, por exemplo, a prefeitura gastou R$ 11 milhões em publicidade sem qualquer autorização da Câmara, quando no orçamento estavam previstos R$ 7 milhões para o serviço.”, salienta. O petista foi o único vereador a apresentar emendas ao projeto da LOA. Além do índice de remanejamento, ele defende a redução de R$ 7,9 milhões para R$ 6 milhões dos recursos destinados à publicidade. Outra proposta de sua autoria prevê a obrigatoriedade da inserção de indicadores de resultados das ações realizadas pelo Executivo nos relatórios de prestação de contas da execução orçamentária. “Assim, além dos gastos poderemos avaliar os resultados em indicadores de qualidade de serviços para a população”, justifica. Lúdio questiona ainda a previsão de R$ 3,5 milhões no orçamento da Câmara para “realização de investimentos em bens imóveis”. “Quero que esteja claro no texto para que esses recursos serão destinados. Caso contrário, vou propor uma emenda para retirar esse montante da Câmara e destinar a áreas prioritárias de governo”, avisa. Com previsão total de R$ R$ 1.392 bilhão, a LOA 2012 prevê a destinação de R$ 352 milhões para a saúde, R$ 267 milhões para a educação, cerca de R$ 240 milhões para o setor de infraestrutura e R$ 105 milhões para a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). O relator do projeto e presidente da Comissão de Economia e Fiscalização da Execução Orçamentária, vereador Francisco Amorim Silveira (PR), o “Chico 2000”, prevê que a matéria será inserida na pauta de votação a partir da segunda quinzena de novembro.