Leônidas pede rigor aos juízes

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Leônidas Duarte Monteiro, declarou que os juízes das diversas zonas eleitorais devem contribuir para que o processo eleitoral seja marcado pelas obediências legais. “Peço que apliquem a mais rigorosa aplicação da lei sempre que houver situações que caracterizam infração à legislação eleitoral, como compra de voto e abuso de poder político”. A imparcialidade no momento das análises dos pedidos feitos à Justiça é outra recomendação que, segundo o magistrado, permitirá o bom andamento eleitoral. “Outra recomendação aos juízes eleitorais do Estado é a adoção da prudência e cautela nas medidas para que não se deixem levar pelo ambiente de disputa marcado pelo calor das emoções”. A iniciativa para que a eleição municipal obedeça aos critérios da Justiça envolveu pedidos pessoais da presidência do TRE aos demais magistrados. “Visitei algumas cidades do interior e também outros pólos para orientar os juízes, que têm seguido os pedidos da presidência e também da Corregedoria Eleitoral”, revela Monteiro. Segundo o desembargador Leônidas Monteiro, a Justiça tem contribuído de forma significativa ao eleitorado, o que é evidenciado pelos processos nos quais vários parlamentares sofreram pela troca de partido, a chamada infidelidade partidária. “A Justiça avança para impedir ações danosas aos eleitores. A democracia se constrói com partidos fortes voltados aos interesses da coletividade. O infiel é descompromissado e por conta disso é punido”. O magistrado entende ainda que são essenciais para o avanço democrático novas aprovações no Congresso Nacional referentes ao sistema partidário. “A reforma política é inadiável, pois teremos partidos verdadeiros e não grupos que se unem circunstancialmente em torno de uma liderança política, já que a base do partido são os programas”, enfatiza. Quanto à polêmica solicitação de lideranças políticas para a presença de tropas da Força Nacional para manutenção das condições legais no dia das eleições (cinco de outubro), o magistrado alega que não há necessidade. “Consultamos os juízes das diversas zonas eleitorais, que frisaram a desnecessidade de tropas federais nos municípios. O comando da Polícia Militar do Estado, por meio de um estudo sério e detalhado, comprovou que reúne as condições adequadas para manter a ordem pública”.