Leitão diz que União pressiona Congresso

Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), não há dúvidas de que a União tenta pressionar o Congresso para que a PEC do orçamento impositivo não siga adiante. Segundo ele, somente neste mês, o governo já liberou mais emendas do que de janeiro a julho. Sem precisar os números, o tucano chama o atual modelo de orçamento – autorizativo - de “Mensalão” legalizado. “O governo precisa aprovar um projeto de seu interesse e negocia a liberação de uma emenda. Com o orçamento impositivo, isso deve diminuir em 90%”, avalia. Já o deputado Valtenir Pereira (PSB) analisa como algo normal a liberação dos recursos referente às emendas no mês de agosto. “Esse já é o oitavo mês do ano. É normal que haja essa grande liberação”. Às vésperas de a PEC voltar à pauta de votações da Câmara Federal, a União teria anunciado a liberação de aproximadamente R$ 70 milhões em emendas parlamentares. Valtenir, no entanto, avalia que mesmo que haja o pagamento o valor ainda é baixo, cerca de 15% do total. Carlos Bezerra (PMDB), que é da base aliada ao governo, vai mais longe. Afirma ser contra as emendas. Para ele, o papel do parlamentar é legislar e fiscalizar, não cabendo a função de destinar recursos, papel do Executivo. “Sou a favor de uma reforma tributária que atenda às atuais necessidades do Brasil. Esse modelo arcaico da tributação brasileira já não cabe mais”, diz. Bezerra ressalta que é inaceitável que a União fique com 75% do que é arrecadado e os municípios fiquem com a menor parte deste montante. “Infelizmente, é o pouco dinheiro das emendas que vai fazer algo pelo município”, pondera. Mato Grosso deixou de receber quase R$ 450 milhões em emendas parlamentares de bancada referentes a 2012. Dinheiro destinado ao Estado no orçamento geral da União, mas que ainda não foi pago. De um total de R$ 500 milhões, apenas cerca de R$ 52 milhões foram empenhados sem, contudo, que tenham sido executados de fato. O orçamento deste ano é ainda pior. Em agosto, cerca de 4% de um total de R$ 393 milhões têm previsão de serem entregues a Mato Grosso. Até o momento, só R$ 16 milhões foram empenhados, o equivalente a apenas três das 18 indicações feitas.