Leis sobre Orçamento serão retiradas

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) serão retiradas de pauta da Assembleia Legislativa e encaminhadas para a equipe de transição do governador eleito Pedro Taques (PDT). A ideia é fazer os ajustes necessários para se adequar à nova gestão que o pedetista quer implantar, com a fusão e extinção de secretarias. As informações são do deputado Romoaldo Junior (PMDB), vice-presidente do Legislativo. “As duas leis serão encaminhadas para equipe de transição fazer uma análise, já que estão fazendo uma reforma política. E dentro disto eles pretendem refazer todo o Orçamento”, afirmou Romoaldo. O peemedebista garante que há prazo para que isto ocorra, apesar de a Constituição Estadual prever que a LDO seja votada em julho, antes do recesso, impedindo inclusive que os deputados deixem de realizar sessões, fato que foi totalmente desrespeitado pelos parlamentares, que saíram de recesso por duas vezes sem que a lei fosse votada. Apesar de a LDO dar as regras, normas e metas para o orçamento, a LOA já foi encaminhada dentro do prazo constitucional. Porém, deverá ser totalmente alterada dentro das mudanças que Pedro Taques (PDT) pretende promover no governo, como a fusão de pastas que vão desde a de Esporte e Lazer com Trabalho e Assistência Social, como Cultura e Turismo, que deverão ser integradas a Cidades e Desenvolvimento Regional. Além disso, a autonomia da Fazenda deverá ser alterada e a pasta de Planejamento será responsável também pelas finanças. Esta alteração na área financeira relembra o governo de Dante de Oliveira (já falecido), na época em que a Sefaz tinha o papel apenas de arrecadar. Na gestão de Blairo Maggi (PR), após a ida de Eder Moraes para a Fazenda, é que ela passou a ter “superpoderes”, que hoje estão nas mãos de Marcel de Cursi, alvo de muitas críticas por parte dos parlamentares devido ao número excessivo de publicação de decretos alterando constantemente a regulamentação dos tributos estaduais, causando insegurança jurídicas aos empresários. Romoaldo, que tem ocupado a presidência da Assembleia Legislativa desde o afastamento de José Riva (PSD), garantiu que a Casa irá contribuir com o próximo governo a fim de garantir tranquilidade para a posse de Taques. Ele acredita que a equipe de transição já deva criar os projetos de lei alterando a estrutura do governo para encaminhar ainda neste ano, para que a partir de 1º de janeiro o pedetista já tenha condições de executar sua gestão de acordo com o planejamento. “No que cabe à Assembleia, faremos tudo que o novo governador precisar para que ele tome posse com tranquilidade já com o Orçamento que ele possa executar. Os deputados querem colaborar para a governabilidade. A população o escolheu no primeiro turno e cabe a nós, deputados, acatar a vontade da população. Estaremos à disposição para fazer o Orçamento dentro da proposta que ele pensa em fazer para o Estado”, garantiu. Apesar de nesta legislatura Taques ainda ter minoria no Parlamento, não parece que terá dificuldade em garantir as alterações que pretender realizar, pois os deputados aparentam disposição em aprovar as mudanças propostas pelo pedetista.