Lei dá oportunidade para investimentos no município

A regulamentação da lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPEs) em Mato Grosso está conferindo uma nova realidade às cidades distantes dos grandes centros. As prefeituras, que costumavam comprar produtos de municípios maiores, na capital Cuiabá e até em outros Estados, agora empreendem o recurso público na própria cidade, gerando renda para a população e criando oportunidades para os filhos da terra. Colíder, localizada no extremo norte de Mato Grosso, a 650 km da capital, com população de aproximadamente 30 mil habitantes, foi o primeiro município do Estado a aderir à lei, em 2007. Em 2008, 85% das compras feitas pela prefeitura foram de pequenas e médias empresas da cidade, o que significa R$ 13 milhões circulando no próprio município, segundo o secretário de Indústria, Comércio, Emprego, Renda, Cultura e Turismo da cidade, Lourenço Marini. A lei determina que, nas licitações no valor de até R$ 80 mil, os órgãos públicos realizem concorrência exclusiva para as micros e pequenas empresas. Dos 141 municípios de Mato Grosso, 120 já aderiram. Além disso, facilita a legalização, com regime tributário simplificado, item importante para que os empreendedores saiam da ilegalidade. O governo federal regulamentou a lei em 2006, no ano seguinte, o Estado também a sancionou, logo depois, seguidamente as prefeituras foram aderindo. Um dos empecilhos para que a lei decolasse e atraísse os possíveis fornecedores das próprias cidades é o desconhecimento do que vem a ser uma concorrência pública e também o estigma de que licitações são cartas marcadas, conforme explica a assessora jurídica do Sebrae, Laura de Arruda. “O dono do empreendimento não sabe que a prefeitura também pode ser um cliente e também teme que a prefeitura não pague. Outra coisa, que é uma questão cultural, proporcionada por tantas notícias que vemos, é de que a concorrência pública já tem os ganhadores certos, norteados por certames prévios”, afirma a consultora. As prefeituras, em conjunto com o junto com O Sebrae, têm feito capacitações para os pequenos empresários no interior, ensinado os processos e meios para participar da concorrência pública. “Antes dessa lei, para participar de uma licitação a pessoa tinha que gastar no mínimo mil reais, o que é muito para micros empreendedores. Agora, a maior parte da documentação é exigida se a empresa ganha o certame”. A adesão das cidades à lei é importante porque, na maioria dos casos, a prefeitura é o principal comprador nos pequenos municípios. Entre os itens de maior demanda estão os de gêneros alimentícios, principalmente para merende escolar, material de expediente, mobiliário e engenharia. Outra cidade de destaque na implantação da lei é Matupá, com aproximadamente 17 mil habitante. O prefeito Fernando Zafonato (DEM), garante que 80% das compras feitas pelo Executivo são de pessoas da própria cidade. Segundo ele, a secretaria de Indústria e Comércio da cidade está empenhada em ajudar as pessoas da cidade para que participem das licitações. “Nós estamos fazendo licitações de item por item, porque em lote fechado muitas empresas não tem condições de participar, assim, se uma pessoa pode oferecer só detergente, que seja, ela tem a oportunidade de vender para a prefeitura”, disse o prefeito.