Justiça suspende sessão no Legislativo

A Justiça de Sorriso (distante 420 quilômetros de Cuiabá) suspendeu a sessão que aconteceria ontem para julgar os três vereadores acusados de cobrar propina do prefeito Chicão Bedin (PMDB). A decisão partiu de um mandado de segurança protocolado por um advogado contratado pela defesa da vereadora Roseane Marques Amorim (PR). Também foi exigido da Câmara Municipal, que vai recorrer da decisão, informações sobre o caso. Segundo o presidente da Casa, vereador Luis Fábio Marchioro (PDT), a suspensão aconteceu após questionamento da defesa sobre a composição dos integrantes da Comissão de Decoro, criada para investigar as denúncias de corrupção. A defesa destacou que os membros não poderiam ser suplentes, como determina o regimento interno. Entretanto, Marchioro afirma que, antes de ser definida a comissão e para que ela tivesse vigência, o regimento foi mudado pelos vereadores para que suplentes pudessem participar de comissões e, inclusive, presidi-las, como é o caso do vereador Paulo da Farmácia (PMDB). Ele também afirmou que a Câmara irá recorrer da suspensão realizada. “No argumento da defesa está a palavra ‘inquisição’, sendo que nós agimos da maneira mais transparente possível para definir a comissão e analisar o caso. A sessão que definiu os trabalhos foi até filmada e transmitida ao vivo aos moradores de Sorriso. Tudo aconteceu às claras”. O advogado contratado para protocolar o mandado de segurança, Vilaldio Luiz Pereira, afirmou que não é apenas a comissão ser integrada por suplentes que o documento está questionando, mas a forma como foram definidos os membros. Segundo ele, a escolha deveria ter acontecido por sorteio, como determina o quinto artigo do decreto-lei 201/2007. Porém, Pereira afirma que foi o próprio presidente quem definiu os integrantes. Além de Roseane, os vereadores Chagas Abrantes (PR) e Gerson Luis Francio (PSB), o ‘Jaburu’, são acusados de extorquir o prefeito e secretários para obter dinheiro e favores pessoais. Abrantes e sua esposa também são acusados de pressionar o prefeito para anunciar na emissora de televisão da família. As supostas extorsões foram comprovadas por meio de gravações realizadas. Eles chegaram a ser presos e trazidos à Cuiabá, mas liberados em seguida. Atualmente, os vereadores estão afastados das funções. Todos negam as acusações. Na prática, era para o julgamento dos vereadores já ter acontecido em setembro, mas, devido aos vários atestados médicos requisitados por Jaburu desde o início da comissão de Decoro, a data para ele ser ouvido foi frequentemente adiada. A comissão que investiga os parlamentares é formada pelos vereadores Paulo da Farmácia (presidente), João Matos (relator e do PTB) e Marilda Savi (membro e do PSB).