Justiça nega liminar ao SinttContas

O desembargador Antonio Bitar Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), negou pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (SinttContas) para assegurar a indicação do novo conselheiro do TCE. O indeferimento sentencia que a disputa pela cobiçada vaga, como prega a tradição nas nomeações ao Pleno da Casa, permanece centrada entre os Poderes Executivo e Legislativo. A investida judicial do SinttContas tinha como objetivo barrar a nomeação de um novo conselheiro que não seja integrante da carreira de auditor público externo. Nesse sentido, o mandado de segurança foi movido contra o governador Blairo Maggi e os presidentes do TCE, José Carlos Novelli, e da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo. Na decisão, o desembargador atesta que o SinttContas não se acercou de “fazer prova indiscutível completa e transparente do seu direito líquido e certo, ante a ausência de prova pré-constituída da suposta lesão ao seu direito”. Bitar reforça que essa condição descrita é essencial a qualquer mandado de segurança, conforme prega o artigo 8º da lei nº 1.533/51. De quebra, o membro do TJ ainda julga extinta a ação, sem a resolução do mérito no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, grupo que reúne os 19 desembargadores mais antigos na Corte. A próxima sessão do Órgão Especial acontece no dia 22, mas a pauta prévia divulgada na quarta-feira já não incluía o mandado de segurança em questão. A decisão foi decretada por Antonio Bitar Filho na noite de quarta-feira (14). O pedido de liminar embutido no mandado de segurança coletivo foi protocolado no TJ no último dia 5 e estava sob as mãos do desembargador Antonio Bitar Filho desde o dia 7. Com os auditores excluídos da disputa, salvo novo recurso, o novo conselheiro que substituirá Ubiratan Spinelli, às vésperas da aposentadoria compulsória, será o deputado Humberto Bosaipo (DEM) ou o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Waldir Teis. A reportagem tentou repercutir o assunto com o presidente do SinttContas, Domingos Silva Lima, mas o telefone celular estava desligado em meio ao feriado prolongado no funcionalismo público. A ambição por um cargo que agrega o “eldorado” do status social, fartos rendimentos e a confortável aposentadoria vitalícia acirra a disputa nos bastidores do Centro Político Administrativo. Enquanto o Palácio Paiaguás procura costurar o ingresso de Teis, a Assembléia Legislativa toma para si o direito não só a indicação iminente, mas às outras três nomeações subseqüentes. Na via “política”, longe de contendas judiciais, há poucos dias o deputado estadual Zé Domingos (DEM) defendeu na tribuna da Assembléia Legislativa a concentração da indicação à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas ao Poder mesmo que Humberto Bosaipo desista, por fim, da cadeira de conselheiro. De quebra, ele dispôs o próprio nome como futuro conselheiro. Esta semana, Zé Domingos ainda reforçou o sonho de alçar a vaga com um ofício enviado ao TCE requerendo informações oficiais sobre a atual composição do Pleno do tribunal e os parâmetros legais às nomeações.