Justiça livra José Riva de tornozeleira

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Rui Ramos revogou duas medidas restritivas aplicadas ao ex-deputado estadual José Riva (PSD) pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda. Uma terceira foi revogada parcialmente. Riva agora está livre do uso de tornozeleira eletrônica, instrumento tecnológico que monitora passos de suspeitos de crimes e também de permanecer em casa no período noturno, o que incluía até os finais de semana. A terceira medida restritiva alterada é de forma parcial. Riva não será mais obrigado a pedir autorização para se ausentar de Cuiabá, porém, deverá informar sobre eventuais viagens e locais em que estará presente. As outras três medidas restritivas que ainda persistem são o comparecimento mensal ao juízo; proibição de ir à Assembleia Legislativa e contato com os demais investigados na Operação Imperador da qual o ex-deputado é suspeito de ser o mentor de um esquema que desviou R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo mediante fraude na aquisição do material gráfico. . No pedido feito ao Tribunal de Justiça, os advogados Rodrigo Mudrovistch e Válber Mello citam que as medidas restritivas aplicadas pela juíza de primeiro grau são “demasiadamente desproporcionais e decorrentes da insatisfação da magistrada com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”. Também argumentaram que Riva deveria ter as medidas restritivas propostas pelo ministro do STJ, (Superior Tribunal de Justiça), Sebastião Reis, com a manutenção e da "proibição de acesso às instalações da Assembleia Legislativa e de manter contato com os demais codenunciados”, sendo as demais revogadas. Em sua decisão, Rui Ramos comenta que Selma Rosane dos Santos Arruda estão corretos, no entanto, não pode deixar de cumprir ordens da Suprema Corte. Ramos ressalta ainda que Riva “responde a uma centena de processos, dentre eles mais de duas dezenas de processos criminais, que lhe poderão render condenações bastante altas" e detalha que somente na “Operação Imperador” responde a 26 crimes de peculato, além de organização criminosa, o que enseja, em tese, a aplicação de penas em patamares bastante elevados. Antes mesmo de ter a revogação das medidas cautelares, a defesa de Riva tem insistido no pedido de exceção de suspeição da juíza Selma Rosane Arruda com o intuito de afastá-la dos processos criminais em que Riva figura como réu. A magistrada já rejeitou um dos pedidos alegando que não há “predisposição” para condenar Riva, conforme sustenta seus advogados e que tampouco alimenta inimizades com o ex-deputado. Riva é réu em mais de 40 ações penais que no período de mandato de deputado estadual permaneceu sob a responsabilidade dos desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça. Com a perda do foro privilegiado a partir de fevereiro deste ano, os processos foram para a primeira instância onde estão ganhando mais celeridade.