Juízes vão reunir políticos

O coordenador da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), juiz Lídio Modesto Filho, conduzirá hoje, às 16h, na sede da Corte Eleitoral, reunião com candidatos e representantes de partidos políticos e coligações. Os juízes da propaganda eleitoral Gonçalo Antunes de Barros Neto e Samir Hammoud também participarão do encontro que visa dirimir dúvidas em relação às ações de campanha das eleições de 2010. Lídio ressalta que os trabalhos realizados pela Justiça Eleitoral no Estado têm o objetivo de assegurar um campo preventivo, no sentido de evitar irregularidades e consequentes sanções. No entanto, ele também lembra que as regras da legislação sobre propaganda eleitoral estão mais rígidas. As mudanças também garantem a ampliação dos “fiscais” da Justiça Eleitoral, por meio do poder concedido à população de checar os atos de candidatos. O eleitor conta ainda com aval para notificar postulantes caso infrinjam as normas. Na reunião de hoje, um dos pontos mais polêmicos a serem discutidos é em relação à lei, sancionada pela prefeitura de Cuiabá, que proíbe a utilização de placas e cavaletes nas vias públicas como canteiros. Legislação idêntica aguarda sanção do Executivo de Várzea Grande. Os juízes do Tribunal ressaltam a importância da legislação que assegura o direito ao candidato de se apresentar para os eleitores – fazendo uso dos mecanismos restringidos pela nova lei aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá e da cidade vizinha. Postulantes podem ingressar com ações junto à Corte Eleitoral para assegurar o cumprimento da Lei 9.504/97 – a Lei das Eleições.