Juiz anula posse de Bosaipo

O juiz responsável pela Vara Especializada da Ação Civil Pública, Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, anulou na última terça-feira (22) o ato de posse e a indicação ao cargo, bem como a nomeação do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo. O ex-deputado foi empossado em 2007, por indicação da Assembleia Legislativa, em uma das sete vagas de conselheiro da Corte de Contas. Ele é acusado de não ter reputação ilibada adequada para ocupar o cargo de conselheiro. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE). Isso porque Bosaipo já foi condenado quatro vezes por atos de improbidade administrativa e dano ao erário, além de possuir 97 ações civis públicas tramitando na Vara Especializada, que solicitam ressarcimento ao erário. No total, o conselheiro deve mais de R$ 200 milhões (em valores atualizados) aos cofres públicos por atos irregulares. “O então deputado estadual Humberto Melo Bosaipo não pode ser conselheiro do Tribunal de Contas por não preencher os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada exigidos pelo disposto no Artigo 49, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Estadual”, diz trecho da ação. A defesa do ex-deputado, contudo, contestou todas as alegações e insistiu no fato dele se encaixar em todos os pré-requisitos exigidos para ocupar o cargo de conselheiro. O juiz, por sua vez, entendeu que Bosaipo se aproveitou “inequivocamente do poder político que tinha como ex-presidente e ex-primeiro-secretário da Assembleia Legislativa para investir-se na condição de conselheiro, onde durante vários anos julgou as contas de gestores e governantes, inclusive dos que o levaram a assumir a função de juiz daquele Tribunal Especializado”, diz na decisão. Bosaipo irá recorrer da decisão.