Instalação da CPI ainda é incerta

A Assembleia Legislativa aprovou na noite de terça-feira (11) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as responsabilidades em relação à perda de medicamentos vencidos no Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde (Ceadis), no mês de maio. Apesar de aprovada, a CPI não terá início imediato, pelo fato do regimento interno do parlamento estadual impedir que uma Comissão tenha início com outras três em andamento. Atualmente, a Assembleia investiga as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), o MT Saúde e a telefonia móvel. O requerimento foi feito pelo deputado estadual Ademir Brunetto (PT) e assinado pelos parlamentares Dilmar Dal’Bosco (DEM), Airton Português (PSD), Márcio Pandolfi (PDT), Luciane Bezerra (PSB), Alexandre Cesar (PT), Guilherme Maluf (PSDB) e Jota Barreto (PR). “O que foi argumentado pelo assessor jurídico do pleno, Francisco Monteiro, ainda em reunião com o Colégio de Líderes antes da sessão é que pelo menos uma dessas três CPIs seja concluída. Assim que alguma for, podemos dar início aos trabalhos sobre os remédios vencidos”, explicou o deputado Airton Português. “Agora, temos infelizmente uma nova luta, já que temos essas comissões como forma do governo impedir qualquer discussão sobre nova investigação. É um absurdo”, disse o deputado Brunetto. Segundo ele, pelo menos a CPI das PCHs só não teve relatório votado em plenário para trancar novas votações. Além do andamento da CPI das Pequenas Centrais Hidrelétricas, segundo o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), a Comissão Parlamentar de Inquérito do MT Saúde está em andamento e a da Telefonia Móvel, instaurada na semana passada, é a única menos adiantada. Apesar de ter assinado o requerimento, Dal’Bosco afirmou que o caminho pode ser outro: “A CPI serve para apurar fatos e nós já temos o fato concreto que os remédios foram encontrados vencidos. O que podemos fazer é um requerimento pedindo ao Governo e o secretário de Saúde todos os dados sobre a compra e distribuição de medicamentos. A partir disso, caberia ao Poder Legislativo encaminhar denúncia ao Ministério Público e Polícia Judiciária Civil”.