Imposição pode causar perda de R$ 3,5 mi

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional pode representar uma perda de R$ 3,5 milhões para Mato Grosso. Isso porque o texto prevê que a União pague de forma impositiva as emendas de deputados federais e senadores. Os valores delas, todavia, foram fixados em cerca de R$ 14,6 milhões por parlamentar, o que representa uma redução de R$ 320 mil por congressista. Hoje cada um deles tem direito a decidir o destino de R$ 15 milhões. O caráter das emendas, no entanto, é autorizativo, ou seja, o Executivo só as cumpre se puder ou quiser. Um levantamento feito pelo DIÁRIO em agosto, apontou que Mato Grosso havia deixado de receber cerca de R$ 450 milhões referentes às emendas individuais e de bancada de 2012. De lá para cá pouca coisa mudou. Dados de outubro dão conta que, das emendas de bancada, somente R$ 217,5 mil, dos R$ 393 milhões previstos foram efetivamente pagos. Quanto às emendas individuais é possível perceber um tratamento diferenciado entre os parlamentares. O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que faz parte da base governista, já teve todas as emendas empenhadas. O mesmo ocorreu com Homero Pereira (já falecido), que tem pendente ainda somente o recurso destinado à obra de adequação da travessia urbana de Água Boa. Valtenir Pereira (PROS), que também faz parte da base, teve um empenho semelhante. Apenas duas de suas emendas ainda não tiveram o pagamento prometido. Uma delas destina R$ 100 mil para a implantação de varas federais em Mato Grosso. Das 14 emendas do líder da bancada do Estado no Congresso, o deputado Eliene Lima (PSD), no entanto, seis ainda não foram empenhadas. A destinação de R$ 5,6 milhões para apoio à regularização fundiária no Estado é uma delas. O deputado Pedro Henry (PP), que ainda tem seu futuro incerto na Casa, também conseguiu empenhar sete de suas 10 emendas. Entre as que ainda não foram garantidas estão R$ 2 milhões para a Unemat. Wellington Fagundes (PR), que indicou 15 emendas também teve sete empenhadas. O governo só não sinalizou o pagamento, por exemplo, à destinação de R$ 1 milhão para apoio à gestão de saneamento básico de municípios com até 50 mil habitantes. Entre os opositores da atual gestão federal, Nilson Leitão (PSDB) foi o que se saiu melhor. Das suas 10 emendas, somente duas não foram empenhadas. Uma delas dedica R$ 200 mil para a cultura. O deputado Júlio Campos (DEM), por sua vez, não conseguiu empenhar R$ 100 mil que destinou ao hospital Julio Müller. Seu irmão, senador Jayme Campos (DEM), busca a liberação de R$ 1 milhão para aquisição de maquinários para a recuperação de estradas vicinais do interior. Já o senador Pedro Taques (PDT) é o que menos conseguiu liberação. Das 24 emendas conseguiu, até o momento, o empenho de sete. Nos valores que não foram empenhados está a destinação de R$ 500 mil para saúde básica de Barra do Bugres. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso não encaminhou os dados do senador Blairo Maggi (PR).