Governo quer capitalizar R$ 25 mi

O governo do Estado vai capitalizar duas empresas públicas de Mato Grosso, o MT-PAR e o MT-Fomento com bens de sua propriedade. Decreto do governador Pedro Taques (PDT) publicado em Diário Oficial do Estado de número 179/2015, dispondo sobre a destinação de bens do Estado de Mato Grosso para integralização de capital social da empresa MT Participações e Projetos S.A – MT-PAR. Segundo o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, informou através de sua assessoria que por ser o sócio majoritário, compete ao Estado de Mato Grosso, integralizar o capital social da referida empresa com dinheiro ou bens e direitos avaliados na forma da legislação. As estimativas do Estado são de que os 19 bens elencados representem mais de R$ 25 milhões, o que representaria 50% + 1 do capital social da MT-PAR que é de R$ 50 milhões. São áreas rurais como a ÁREA 1 - com 1.487,4816 Ha e benfeitorias nela existentes, localizada no Km 82 da rodovia BR-364, município de Santo Antônio do Leverger - MT, com matricula nº 5.229, CRI 5º Ofício de Cuiabá, como também a Área 7 - com 1.000.000,00 m² sem benfeitorias, localizada na rodovia Palmiro Paes de Barros, Cuiabá-MT, com Matrícula nº 34.618, CRI 5º Ofício de Cuiabá-MT e também áreas urbanas como a Área 4 - com 40.000,00 m2, sem benfeitorias, localizada na Avenida João Gomes M. Sobrinho, bairro Novo Mato Grosso, Cuiabá-MT, a ser desmembrada da matrícula nº 47.730, CRI 6º Ofício de Cuiabá-MT. Segundo a decisão do governador Pedro Taques, ao destinar as áreas para integralizar o capital social da MT-PAR, automaticamente, compete à mesma todos os direitos inerentes ao domínio e posse das áreas dos imóveis identificados. Para todo o tramite da transação, a Secretaria de Gestão - SEGES, o Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE, no prazo de 60 dias deverão adotar providências necessárias a sua efetivação. Após a regularização, será realizado processo licitatório para contratação de empresa especializada na avaliação e na captação de recursos decorrentes da exploração ou comercialização destes bens imóveis para então capitalizar a MT-PAR que terá papel essencial no atual governo Pedro Taques, que será de implementar as políticas de PPP – Parceira Público Privada com o chamamento de pessoas jurídicas empreiteiras para assumirem ações ou executarem obras para posterior exploração. (M.L)