Governo quer acionar 36 mil devedores

O governo do Estado pretende acionar 36 mil devedores do Fisco estadual, aqueles que deveriam ter recolhido impostos, taxas e contribuições e não o fizeram como determina a lei. Estes números são preliminares, mas segundo o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, não deverá haver muita diferença entre estes processos e aqueles já inscritos em dívida ativa e que farão parte do grande Mutirão de Conciliação a ser realizado neste mês de junho na Arena Pantanal em parceria do governo do Estado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Além do mutirão para promover acordos extrajudiciais onde devedores do Estado poderão sinalizar pelo entendimento evitando a prorrogação das ações judiciais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso por determinação do presidente, desembargador Paulo da Cunha, após entendimento com todos os desembargadores do Pleno, unificou todas as quatro Varas de Execuções Fiscais em Cuiabá em apenas uma. “Nas quatro Varas de Execuções Fiscais existem 40 mil processos em andamento e agora serão somados a outros 36 mil, um volume de 76 mil ações que desejamos dar celeridade e promover o maior número de acordos possíveis”, explicou Paulo da Cunha, lembrando que para se movimentar toda uma estrutura para atender essa demanda exige investimentos, dedicação e respaldo para que os resultados sejam o esperado. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso lembrou que tanto o Mutirão de Conciliação como as propostas de ações são boas para a Justiça, que deixa de ter uma enormidade de serviço com alto custo, bom para o governo do Estado que vai poder utilizar os recursos advindos destas cobranças para realizar obras de interesse da população e bom para a própria sociedade que verá o resultado prático dos impostos pagos sendo transformados em benefícios. Paulo da Cunha lembrou também que o próprio devedor, após o acerto, seja por quitação ou parcelamento, acabará tendo seu nome limpo, gerando possibilidades do mesmo retomar sua vida dentro da normalidade o que é bom para ele e até mesmo para o Estado porque faz a economia girar. O procurador Patryck Ayala sinalizou que todos os esforços estão sendo adotados para que Mato Grosso obtenha resultados positivos na sua empreitada de cobrar o que lhe é devido. Segundo ele, cobrar os devedores é uma forma de estimular aqueles que pagaram seus impostos corretamente. “A certeza que todos podem ter é de que o governador Pedro Taques fará estes recursos atenderem o máximo de pessoas possíveis além de ajudar a consolidar o crescimento de Mato Grosso”, disse Patryck Ayala. O procurador-geral do Estado sinalizou como importante o entrosamento do Poder Executivo com os demais Poderes Constituídos, seja a Assembleia Legislativa, o Ministério Público o Tribunal de Contas do Estado e principalmente no tocante ao Poder Judiciário e inclusive com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ que monitora toda atuação da Justiça nos Estados de uma maneira em geral em busca de resultados positivos, o que é o mais fundamental para quem deseja acertar e prosperar.