Governo investigará contratos

O governo do Estado vai investigar indícios de ilicitude em um contrato firmado pela gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) na ordem de R$ 81 milhões referente a fornecimento de combustíveis. Outro contrato relacionado a serviço de informática também será depurado. Nesta semana, a CGE (Controladoria Geral do Estado) instaurou PAD (Processo Administrativo) em relação aos contratos da rede de posto de combustíveis Marmeleiro Auto Posto Ltda e a Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda. A suspeita é que em ambos os contratos houve "atos ilícitos, descumprimentos contratuais e danos aos cofres públicos diante da falta de fiscalização efetiva da aquisição e prestação dos serviços". A comissão disciplinar será composta pelos servidores Heitor Corrêa da Rocha e Adriana Ramos Fernandes Infantino. Em 2014 durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que está preso, a Marmeleiro venceu pregão eletrônico e sagrou-se vencedora de uma licitação que lhe permitiu firmar contrato de R$ 81,5 milhões com o governo do Estado para fornecer combustível a frota de veículos pelos próximos 12 meses. O contrato estipulou que seriam gastos 19,665 milhões de litros de combustíveis para abastecer veículos dos órgãos públicos de Cuiabá e Várzea Grande enquanto 61,835 milhões de litros gastos com automóveis lotados em municípios do interior. O contrato prevê ainda o fornecimento de combustíveis em álcool, gasolina comum, óleo diesel S10 e GVN (Gás Veicular Natural). Serão abastecidos todos os veículos, máquinas e equipamentos que compõem a frota do poder Executivo. Já a Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática LTDA é suspeita de prestar serviços parciais sem seguir as regras contratuais e com valores acima do mercado. Desde janeiro, a Controladoria Geral do Estado abriu diversas auditorias para apurar contratos da gestão anterior. O procedimento atende pedido do governador Pedro Taques (PSDB) que oficializou em decreto os levantamentos já em seus primeiros dias de gestão. Já foram auditados incentivos fiscais e contratos milionários em autarquias como o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e o Cepromat (Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso). Todos os resultados das auditorias estão sendo entregues aos órgãos fiscalizadores como o TCE (Tribunal de Contas do Estado), Delegacia Fazendária (Defaz) e MPE (Ministério Público Estadual). (RC)