Governo envia mensagem para alterar 200 cargos técnicos

A Assembléia Legislativa vota na próxima semana projeto de autoria do Poder Executivo que estabelece a transformação de 200 cargos vagos de técnico de desenvolvimento econômico e social em técnico da área instrumental do governo estadual. O rol de postos de trabalho no Executivo atende às readequações da máquina pública com a implantação da reforma sistêmica. “O governo, entende que, atualmente, é conveniente que se faça um redimensionamento do quadro de cargos efetivos da carreira dos profissionais da área instrumental do governo, para atender aos núcleos sistêmicos, sem, no entanto, onerar os cofres públicos com a criação de novos cargos”, destaca o governador Blairo Maggi (PR) na peça. Na defesa do projeto, o chefe de Estado sustenta que a idéia está inserida na política de valorização do servidor público. Ele ainda destaca que, com a reordenação de cargos, “consegue-se, por um lado, manter o equilíbrio na despesa com pessoal e, por outro lado, atender a demanda de profissionais do núcleo sistêmico”. A mensagem 15/2008 foi entregue à Assembléia anteontem. A carreira de profissionais da área instrumental do governo é arbitrada pela Lei n° 7.461/2001. A lei estabelece, entre outros itens, a quantidade de cargos que precisavam ser revistos na máquina pública para o atendimento às Secretarias de Administração (SAD), Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz) e a Auditoria Geral do Estado (AGE). A demanda a essas pastas foi reforçada com a implantação dos núcleos sistêmicos iniciada no ano passado, cuja prioridade é a concentração de servidores na área fim do Executivo. A lei aprovada pela Assembléia Legislativa que permite as mudanças na estrutura administrativa foi publicada no Diário Oficial em dezembro de 2006. A reforma desponta sobre os objetivos de economia e direcionamento das ações de governo para a área fim, com maior foco na execução. A concepção é de uma economia de R$ 2 milhões ao ano com o novo ordenamento de cargos comissionados já existentes e mais R$ 15 milhões ano com a dispensa de novas contratações na máquina pública face um sistema mais eficiente de gestão. Os dois primeiros núcleos dos 12 previstos no projeto original na reforma sistêmica foram instituídos em maio do ano passado, abrangendo as áreas de Saúde e Justiça e Segurança Pública. Já no mês de julho foi instituído o núcleo de Administração. Em meados de 2007, a Assembléia Legislativa aprovou projeto que acabou prorrogando o prazo para a conclusão da reforma administrativa. A data era programada para o final de junho e acabou sendo prorrogada para o dia 31 de dezembro. A nova janela também acabou sendo colocada por terra por celeumas judiciais ante a resistência de algumas alas do funcionalismo público à criação dos núcleos.