Gandra reafirma seu parecer

Após emitir parecer pela aposentadoria compulsória aos magistrados de Mato Grosso, o conselheiro-relator do processo, ministro Ives Gandra, teve que re-fundamentar o seu voto. Isso porque, logo após a punição, a defesa de Antonio Horácio da Silva Neto, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas, Maria Cristina Oliveira Simões e Marcelo Souza de Barros pediu esclarecimentos acerca do julgamento feito pelo Plenário do CNJ. Eles apontam existência de “omissões e contradições” que “ensejariam a reforma da sentença”. Em seu parecer, Gandra aponta, nas alegações iniciais, que não cabe recurso a decisões proferidas pelo Plenário, nem mesmo embargos declaratórios para suprir omissões ou corrigir contradições, “muito menos para reforma da decisão, com amplo reexame da prova, como pretendem vários dos requeridos”. O relator afirma ainda que o limite da análise de seu relatório é a correção de eventual erro material. Entre outros argumentos, os magistrados aposentados alegam no pedido de esclarecimentos: contradição entre a prova produzida e a conclusão do julgamento; omissões evidentes na análise da prova produzida; contradição entre as provas documental e testemunhal produzidas; falta de depoimentos ancorados à conclusão do processo; e contradição no uso da expressão "a bem do serviço público", ao se aplicar a sanção de aposentadoria compulsória. Na avaliação de Gandra, não há “nada a retocar no voto lançado anteriormente”. No parecer que norteou o voto dos conselheiros do CNJ, o ministro fundamenta que o suposto esquema de desvio de verbas do TJ para a cooperativa de créditos ligada à maçonaria “fere de morte os referidos princípios e o sentido ético do magistrado”. (JC)