Falha processual poderá anular ação

Uma falha processual de natureza grave insanável poderá acabar por extinguir a ação contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), referente ao uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2012. Isto porque o autor da ação é o secretário-geral do DEM-VG, Juarez Toledo Pizza, que não teria legitimidade para ajuizar a ação. Mesmo o fato tendo já sido questionado pela defesa do peemedebista no início do processo, o assunto acabou sendo ignorado pela Justiça Eleitoral, porém, a assessoria jurídica do prefeito, que passou por mudanças recentemente, teria feito novos questionamentos nas alegações finais do processo. O que ocorre é que pelo estatuto do DEM somente o presidente ou vice-presidente possuem legitimidade para assinar a petição, porém, a ação foi proposta em 2013 pelo secretário-geral do partido. Ao ser questionado, ele teria apresentado uma procuração dada pela direção da legenda de 2012. No entanto, o magistrado teria solicitado para comprovar a veracidade da procuração no prazo de 15 dias, fato que só ocorreu 7 meses e 23 dias após da notificação. Além disso, a ação teria sido proposta em janeiro de 2013 com uma procuração datada de 27 de agosto de 2012, porém, após questionamento, foi juntado ao processo em 30 de agosto de 2013 um documento de 21 de dezembro de 2012. Além de já ter jurisprudência, outro fato que chama atenção no processo é de que o DEM também questionou alguns documentos assinados pelo advogado Almino Afonso, que atuou também na defesa do prefeito. A acusação alega que a assinatura não seria dele, em documento, o jurista alegou que era o responsável pelas petições, mas não teria assinado. Mesmo assim, o juiz entendeu pela ilegitimidade. O caso seria o mesmo apresentado pelo DEM, porém, sequer foi levado em consideração pela Justiça, que deixou o processo chegar ao estágio final. A ação tramita ainda na primeira instância e o juiz responsável é José Luiz Lindote. Porém, a falha processual já teria passado sob análise de outros magistrados, mas não foi reparada. O processo que existe desde 2013 se arrasta na Justiça em meio às falhas jurídicas. O Tribunal Regional Eleitoral já autorizou a quebra de sigilo bancários dos doadores de campanha do prefeito e aguarda o julgamento. Porém, antes de proferir decisão sobre a ação, o magistrado terá de analisar o pedido de extinção feito pela defesa referente à falha processual do caso. O chefe do Executivo alega que existe uma perseguição política contra ele. Chegou-se a especular que Walace poderia renunciar ao cargo, mas ele negou e alegou que esta é uma tentativa do DEM em promover o terceiro turno das eleições em Várzea Grande. Ele garante que provará sua inocência na justiça.