Exoneração de diretores abre questionamentos jurídicos

A exoneração de diretores da Agecopa pode levar a questionamentos jurídicos por parte dos daqueles que se sentirem prejudicados com a demissão. O próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), considera que isso pode acontecer porque todos os diretores têm mandato. Conforme a Lei Complementar que rege a organização e estrutura da Agecopa, os seis diretores e o diretor-presidente da Agência devem ser eleitos por no mínimo 2/3 dos votos de deputados da Assembleia. Os seis diretores passaram por sabatina em 2009 e foram eleitos por unanimidade pelos deputados. O deputado Romoaldo Júnior (PMDB), líder do governo na Assembleia, admitiu ontem que a questão sobre o desligamento de diretores é uma dúvida que ainda persiste. “Eles têm mandato, não sabemos ao certo como fica essa questão jurídica, essa dúvida persiste”, disse Romoaldo. O peemedebista disse que essa é a única preocupação, porque com relação a financiamentos e projetos da Copa não haverá problema de continuidade, já que todos os contratos estão sendo assinados pelo governo do Estado de Mato Grosso e não pela Agecopa. De acordo com a lei que institui a Agecopa, a destituição dos diretores pode se dar pela solicitação do governador ou por iniciativa de 1/3 dos deputados, mas no caso de não cumprimento das metas do termo de compromisso firmado com a FIFA e outros contratos; se depois da posse for comprovada sentença por crime de improbidade administrativa e crime doloso contra a vida; exercício de cargo em empresa que contrate com o poder público; e o recebimento comprovado de benefícios para favorecer empresas que contratem com a Agecopa. Na situação vivenciada hoje, nenhuma desses itens foi notificado, a a extinção da Agecopa se dá por decisão política. Por isso pode haver questionamentos de diretores que não concordarem com a extinção da autarquia para transformá-la numa secretaria. (ARF)