Estado recorre de pedido de ex-gestores

O secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto, está sob risco de prisão por descumprimento de ordem judicial. A decisão do Tribunal de Justiça, do dia 6 de fevereiro passado, garante a quatro ex-governadores de Mato Grosso o direito de receber R$ 24,5 mil de pensão vitalícia, que hoje é de R$ 11,5 mil. O valor foi igualado aos salários dos desembargadores e tal medida dá margem para que outros ex-gestores pleiteiem o reajuste. Segundo De Vitto, os ex-governadores estão se apegando a um decreto-lei de 1968 que reza que o subsidio pode ser equiparado. A remuneração a maior foi solicitada pelos ex-gestores Pedro Pedrossian, que governou entre de janeiro de 1966 a março de 1971; José Fragelli, de março de 71 a março de 75; José Garcia Neto, governador entre 15 de março de 75 a 15 de março de 1979; e Júlio Campos, atual conselheiro do Tribunal de Contas e que governou o Estado entre março de 83 a maio de 1986. O deputado federal Carlos Bezerra, do PMDB, que ocupou o Palácio Paiaguás entre 15 de março de 1987 e 2 de abril de 1990, também solicitou o aumento na Secretaria de Administração, porém o pedido foi negado. O secretário também explicou que há uma dúbia interpretação para o requerimento dessa remuneração, pois “se aplica o teto constitucional e o Tribunal informou que eles estão fora do teto. Nossa justificativa é neste sentido e é por isso que entramos com embargo de declaração para entender qual foi o fundamento jurídico”. Geraldo não teme ser preso e está na expectativa de que o recurso da Procuradoria Geral do Estado seja julgado esta semana. No entanto, a iniciativa do quarteto não é inédita. Um quinto ex-governador, Frederico Carlos Soares de Campos, foi o primeiro a ser “presenteado” e já recebe o montante. A liminar na Justiça foi conseguida há 60 dias e teve como relator o desembargador Orlando Perri. Além disso, poderão ser beneficiados os ex-governadores Edison Freitas de Oliveira, Jaime Campos e José Rogério Salles, além de Humberto Bosaipo, deputado estadual que governou o Estado por 15 dias; e Iraci França, ex-vice-governadora na gestão anterior de Blairo Maggi, bem como Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do ex-governador Dante de Oliveira. De Vitto lembrou que o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) pediu a equiparação, mas o requerimento foi negado pela SAD. “Provavelmente, deve entrar de novo judicialmente”, observou.