Empresa vai gerir unidades

As unidades hospitalares da Capital passarão a ser geridas pela Empresa Cuiabana de Saúde. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (10) e atende a uma exigência do Ministério da Saúde, principalmente para a viabilização de recursos para a construção do novo pronto-socorro. A empresa pública com direto privado terá responsabilidade de executar, diretamente, os serviços de saúde pública definidos no Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria Municipal de Saúde, contudo, ainda continua com a competência de criar e administrar as políticas públicas do setor, bem como exercer a fiscalização. Conforme o titular da Pasta, Kamil Fares (PDT), o modelo facilita o acesso a recursos federais, em especial os destinados à construção de novas unidades e a demandas estruturais, como a de equipamentos. “Este modelo dará condições ao Ministério da Saúde de fornecer recursos por intermédio desta empresa. É assim que o Ministério da Educação gere os hospitais universitários em todo o país”. O pedetista ainda ressalta que a medida deve causar economia aos cofres municipais, tendo em vista que isenta o Palácio Alencastro de pagamento de impostos patronais. “Além disso, será beneficiada pela filantropia. As dificuldades pelas quais os municípios vêm passando pela necessidade de recursos, são demonstradas com o aumento de consultas. No ano passado foram apenas 15 mil por mês. Com abertura da UPA Morada do Ouro [este ano], já chegamos em 42 mil. Isto tem um custo muito elevado”. A empresa pública também deve realizar processos licitatórios. A expectativa é que, em no máximo, 30 dias, já esteja funcionamento. Com relação à manutenção da autarquia, Fares afirma que serão recursos da empresa e vinculados ao município, podendo advir de orçamento próprio, doações, convênios, e outras origens. O lucro líquido deverá ser reinvestido em objetos sociais. Também serão criados cargos de diretores e um conselho fiscal. (KA)