Emendas geram preocupação em deputados

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa definiu um cronograma para a apreciação da Mensagem do Poder Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, cuja não votação impede que o Legislativo estadual entre em recesso parlamentar marcado para o período de 17 de julho até 31 de julho, que cai numa sexta-feira, remetendo a primeira sessão para 04 de agosto. Nos bastidores o que mais preocupa os deputados estaduais é a velha e polêmica questão do cumprimento das emendas parlamentares impositivas, que já não foram aplicadas neste exercício de 2015 quando os 24 deputados teriam direito a indicar valores até R$ 4,5 milhões num total de R$ 109 milhões. Diante da dificuldade de caixa, o próprio governador Pedro Taques (PDT) propôs e os deputados consentiram na definição de um valor de R$ 1,5 milhão para cada parlamentar no primeiro semestre e igual valor no segundo semestre caso as finanças estaduais superasse as dificuldades atuais. A expectativa para o ano que vem é de que as emendas cheguem a R$ 120 milhões, ou R$ 5 milhões por deputado estadual. Vale lembrar que pela Emenda Constitucional em vigor, 50% do total previsto para as emendas são carimbados, então dos R$ 120 milhões previstos, 60 milhões de reais tem que ser destinados na proporção de 25% ou R$ 30 milhões para educação; 12% ou R$ 14,400 milhões para saúde; 6,5% ou R$ 7,8 milhões para Cultura e 6,5% ou R$ 7,8 milhões para o Esporte. O valor total das emendas é de 1% da Receita Corrente Líquida – RCL do Estado que deverá superar os R$ 12 bilhões segundo estimativas a serem confirmadas. A LDO é quem delineará a Lei Orçamentária Anual – LOA/2016, a primeira do governo Pedro Taques (PDT) que mesmo retirando de tramitação no final do ano passado, o então projeto de Lei da LOA/2015, preferiu não fazer alterações na proposta encaminhada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Também por força Constitucional, o governo do Estado tem que remeter a apreciação dos deputados estaduais a LOA/2016 até 30 de setembro deste ano, sendo que sem a votação da mesma o primeiro período da atual legislatura não se encerra em dezembro próximo. Até ontem, mais de 25 emendas já haviam sido apresentadas a LDO, a maioria delas pelos deputados José Domingos Fraga (PSD) que é presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR). No dia 30 deste mês e 02 de julho acontecerão na Assembleia Legislativa as audiências públicas previstas para discussão do projeto de Lei da LDO, sendo que até 09 de julho a proposta estará aberta para apresentação das emendas parlamentares ou decorrentes das audiências públicas.