Desapropriações definidas em 120 dias

As desapropriações de imóveis visando às obras para a Copa do Mundo de 2014 deverão estar definidas num prazo médio de 120 dias. É o que afirma o secretário extraordinário de Apoio Institucional às Ações da Agecopa e PAC, Djalma Sabo Mendes. Em entrevista exclusiva, ele tira todas as dúvidas a respeito sobre como vão se dar as desapropriações. Defensor público de Mato Grosso há 12 anos, Mendes assumiu essa nova secretaria do governo, criada este ano em caráter extraordinário, para cuidar especificamente das desapropriações que vão acontecer em Cuiabá e Várzea Grande por causa das obras da Copa de 2014 em Cuiabá, além de acompanhar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Capital e Várzea Grande, que serão assumidas pelo Estado. Não serão poucos os insatisfeitos por ter que sair de seus imóveis ou comércio pelo bem coletivo. Depois que o governador Silval Barbosa baixar o decreto declarando que determinadas áreas são de interesse público, a desapropriação em si não poderá ser discutida, apenas o valor pago por ela. A escolha de Mendes – um defensor público - para o cargo foi feita a dedo por Silval, para dar mais segurança nessa etapa, que será difícil para muitos proprietários. O secretário explica que o pagamento daqueles que aceitarem o valor definido para os imóveis será feito em dinheiro e à vista. Já para os locatários que também querem receber, não será tão simples. Existe a possibilidade de pagamento por perdas e danos, mas não será regra. Mendes recebeu o Diário para uma entrevista exclusiva em seu gabinete, na última quinta-feira. Leia os principais trechos: Diário de Cuiabá – Os comerciantes do Porto e da Prainha se organizam em protesto e reclamam contra as desapropriações, já que vão perder seus negócios e fonte de renda. Já há algum entendimento com eles? Djalma Sabo Mendes – Estamos iniciando a conversação com todos os interessados. Em princípio, gostaria de dizer que a desapropriação é procedimento administrativo que tem previsão legal, base constitucional e que nós vamos procurar seguir todo o ordenamento jurídico que segue essa matéria. Esse processo administrativo inicia-se com a expedição de um decreto de utilidade publica, onde a autoridade que vai expropriar os imóveis declara que aquela faixa é de interesse público e que ali serão realizadas as obras necessárias, no caso para a melhoria do plano de mobilidade urbana da capital e de Várzea Grande. Pois bem: iniciado esse procedimento, vai entrar uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de várias áreas - eu destaco engenheiro, peritos, assistentes sociais, arquitetos... Essa equipe vai ter o papel de avaliar os imóveis que serão desapropriados. Ao final chega-se a um valor para que seja paga a indenização a que o proprietário fará jus. Diário – E se o proprietário não concordar com o valor? Mendes - Concluída essa etapa, que é um processo de natureza administrativa, com laudo da perícia em mãos, vamos chamar os proprietários e discutir aquele valor. Se o proprietário concordar com a quantia, efetua-se o depósito e o Estado passa a ter o domínio daquele imóvel para utilizar e para dar sua finalidade pelo qual foi desapropriado. Se o proprietário não concordar com aquele valor, aí nós teremos que ingressar com uma ação judicial, onde nessa ação será discutido o valor da indenização. Diário – Mas quem ingressa é o Estado ou proprietário? Mendes – É o Estado! Ou seja: de posse daquele valor vamos apresentar o laudo para o proprietário. Se ele discordar, o Estado vai ingressar com uma ação de desapropriação. Nessa ação será discutido se o valor é justo ou não. Não se discute a questão da desapropriação, porque ela é um interesse coletivo, uma necessidade conforme declarado no decreto de utilidade pública. Nessa ação judicial vai ser discutido exclusivamente o valor. No final desse processo judicial, o juiz vai dizer se aquela quantia é justa ou não. Se for o justo, só cabe ao proprietário aceitar aquele valor. Resolve-se o processo. O juiz pode determinar uma nova perícia para confrontar a perícia do Estado com a judicial. Se entender que o valor é maior, aí então o Estado complementa aquilo que for devido. Diário – De qualquer maneira, o proprietário que não concordar com o valor vai ter que sair do imóvel e esperar ação na Justiça tramitar para receber? Mendes – Fica-se discutindo na Justiça, numa ação judicial de desapropriação. Ou seja, sai da esfera administrativa e passa-se para esfera judicial. Diário – E para aqueles que aceitarem, esse pagamento será feito em dinheiro, de forma imediata? Mendes – O pagamento será em dinheiro e à vista. Diário – O governo já tem a estimativa de quanto será nessas desapropriações? E quantos proprietários ou imóveis serão atingidos? Mendes – Não temos condições de antecipar de maneira determinante quanto vão custar as desapropriações porque cada imóvel tem seu valor. Serão muitas, mas esses projetos estão sendo concluídos. Vamos trabalhar inicialmente em cima das desapropriações para as obras de desbloqueio, que são as mais urgentes. Diário – Mas nenhuma ideia, uma média? Mendes – Não, não dá para a gente falar. Por exemplo, vamos pegar uma faixa do BRT, onde você tem do aeroporto até ao CPA. Ao longo desse eixo haverá diversas desapropriações, mas com valores diferentes. A valorização é diferente de um ponto para outro, então não há como dizer com toda certeza vai custar tanto para o Estado. Vai haver muitos casos em que só parte do imóvel será desapropriada, apenas um terreno, uma faixa, vai pegar uma parte de um estacionamento, um recuo do imóvel. Por isso cada situação será analisada e nós estamos contratando uma empresa especializada, devido ao tamanho e número de desapropriações, para fazer os laudos. Diário – Quando ficarão prontos esses laudos sobre quais áreas serão desapropriadas? Mendes – O prazo médio que posso dar é 120 dias para os laudos ficarem prontos. Mas isso não quer dizer que vamos receber todos os documentos de uma só vez. À medida que forem ficando prontos, esses laudos vêm para a secretaria e aqui temos um grupo de trabalho que vai analisar cada procedimento, dossiê, como a gente chama, para checar se ele seguiu o tramite normal, porque aí o Estado dá uma espécie de homologação para os laudos, para que aí, sim, então possamos efetuar os pagamentos das desapropriações. Diário – E a expectativa de prazo para a finalização dessa etapa de desapropriação, que é fundamental para o início das obras? Mendes – Então, estamos trabalhando com o prazo médio de 120 dias para finalizar as desapropriações. Prazo médio pode ser que dure mais ou menos. À medida que formos recebendo os laudos da empresa especializada, nossa secretaria vai entrando em contato com os proprietários. Diário – Isso quer dizer que dentro de quatro meses todos os alvos de desapropriação deverão estar fora dos imóveis. Mendes – Sim, trabalhamos com esse prazo médio. É o período em que estarão sendo licitadas as obras. Para que elas possam ser executadas, as desapropriações devem estar resolvidas. Se você não desapropria uma faixa onde vai ser construído um viaduto, por exemplo, não tem como a empresa vencedora executar. Diário – Qual é essa empresa e de onde ela é? Mendes – Nós estamos trabalhando nesse processo de licitação ainda. Elaboramos os requisitos para a participação, tudo dentro da Lei 8666 [das licitações], dentro do procedimento licitatório. De posse das propostas, vamos analisar uma a uma e faremos a contratação neste mês. Diário – De onde sairá o dinheiro para as desapropriações? Mendes – Do Estado! Muitas dessas obras serão realizadas através de convênio, como com a Caixa Econômica Federal, e a desapropriação é a contrapartida do Estado. A responsabilidade é nossa, por isso a secretaria foi criada, para cuidar dessa parte. Diário – A grande queixa na região central é dos locatários, aqueles comerciantes que não são proprietários dos imóveis. O governo já tem uma posição sobre eles? Mendes – A desapropriação atinge o proprietário. Com relação aos locatários, o que nós podemos dizer é que aquilo que for de direito o Estado vai cumprir sua obrigação. Mas eu gostaria de explicar bem essa situação: dentro do processo de desapropriação, nós vamos discutir exclusivamente com o proprietário. Já com os locatários, os comerciantes, será uma situação que teremos que analisar caso a caso. Haverá uma hipótese em que de repente aquele locatário fará jus a uma indenização por perdas e danos por ele ter que sair de um local em que já está há muito tempo. Mas isso são casos pontuais, não dá para dizer que é uma situação igual para todos. Em casos de desapropriação, algumas ações foram julgadas procedentes na Justiça, dando direito de eles receberem por perdas e danos. Diário – Então se os locatários quiserem receber alguma coisa, terá que ser na Justiça? Mendes – Não, veja bem: o Estado poderá analisar os locatários, mas isso dentro de cada caso estudado individualmente. Não podemos dizer de uma maneira precipitada e criar essa expectativa de que toda aquela situação vai ser resolvida, porque cada caso é diferente. Não dá para estabelecer uma regra única. O que nós temos é que as desapropriações alcançarão os proprietários, e os locatários, as indenizações a que eles porventura tenham direito. Isso terá que ser analisado caso a caso, mas aí é fora do processo de desapropriação, para ficar bem claro. Diário – Com relação ao PAC, o que a secretaria já está fazendo? O governo vai assumir o Programa em Cuiabá e Várzea Grande? Mendes – Sobre o PAC de Várzea Grande, o Estado vai assumir as obras de saneamento. Já o de Cuiabá ficou assegurado que uma parte dos lotes o Estado vai assumir. Isso está sendo trabalhado entre a Secretaria de Cidades, que foi criada agora, a pasta do Nico Baracat. Nós estaremos com ele para entabular a forma de atuação, já que a secretaria extraordinária, da qual estou hoje à frente, tem a atribuição de acompanhar as obras do PAC. No entanto, a Secretaria das Cidades também tem sua atuação junto às obras públicas do Estado. Teremos que fazer esse casamento, essa atuação em conjunto. Vou agendar essa reunião com Nico para que nós já possamos estabelecer a rotina de atuação. Diário – Como surgiu esse convite para o senhor estar à frente dessa secretaria, já que esse cargo é uma indicação política do governador? O senhor já tem um cargo de defensor. O que o levou a deixar a Defensoria? Mendes – Eu fiz um trabalho ao longo de dois anos à frente da Defensoria Pública do Estado, e ao final do ano passado recebi o convite do governador. Ele, entendendo que o perfil para essa secretaria seria de alguém ligado à área jurídica e conhecendo o trabalho que realizei como defensor público, me habilitou a ocupar essa secretaria. Claro que eu me senti honrado com o convite, porque é mais um desafio. Hoje deixei temporariamente a Defensoria e assumi essa responsabilidade à frente da secretaria. Senti-me honrado e vou trabalhar e fazer todo o possível para que essas obras, desapropriações, PAC, etc., possam ser executadas sempre dentro da legalidade, observando os princípios da administração pública, para que a sociedade seja a beneficiada. Diário – A Defensoria já tem um representante político, o deputado Valternir Pereira. O senhor, que já ocupou o cargo de defensor- geral, agora secretário de Estado, poderia um dia concorrer a algum cargo eletivo? Mendes – Olha: o futuro nos reserva surpresas, mas hoje estou focado nessa missão que me foi atribuída pelo governador Silval Barbosa. Minha preocupação ao longo desses quatro anos de gestão do governador é fazer todo o possível para ajudá-lo a elevar cada vez mais o nome do estado de Mato Grosso. E à frente de uma pasta tão importante, que vai cuidar de um projeto que todos estão aguardando, que é a Copa do Mundo. Futuro político não posso antecipar hoje, mas posso garantir com toda certeza é que vou trabalhar para que meu papel na secretaria seja desenvolvido a contento do governador e da sociedade.