Deputados só retornam à AL após eleição

Depois do esvaziamento das últimas sessões, prejudicadas pelo processo eleitoral, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso suspende os trabalhos na semana que vem. O “recesso branco”, nome dado ao período em que os parlamentares se afastam dos trabalhos legislativos para se dedicar às campanhas eleitorais, deve ter duração de suas semanas. Em virtude de praticamente todos os deputados estarem inseridos na disputa eleitoral, a Casa de Leis concentrou as sessões nas quartas-feiras. A medida, no entanto, não foi suficiente para conter a falta dos parlamentares. Na sessão matutina de ontem, por exemplo, o painel de presença registrava 19 deputados, enquanto o Plenário estava vazio. A assessoria da Casa informou que os parlamentares estavam em reunião interna. Na TV Assembleia, a sessão sequer foi transmitida. O mesmo aconteceu nas últimas semanas. O volume de matérias, já reduzido, acabou sendo votado na sessão vespertina. Pela manhã, tem sido comum a falta de quórum. A rigor, as sessões na Assembleia eram realizadas na terça-feira, quarta e também na quinta-feira. Apesar do “recesso branco” ser um consenso nas casas legislativas de todo o Brasil, não é um procedimento regulamentado. Para não paralisar completamente os trabalhos, os parlamentares algumas vezes usam a estratégia de juntar várias matérias que precisam ser analisadas, debatê-las e votá-las todas juntas, em um único dia da semana, como vem sendo feito. Independente do processo eleitoral, até o final do ano os deputados terão temas importantes a tratar. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o parlamento entra numa nova etapa da elaboração do orçamento de 2011, iniciando os trabalhos da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto de Zoneamento Socioeconômico-ecológico (ZSEE) é outro processo que também deve voltar à pauta de votação. De acordo com o regimento interno dos parlamentos, os políticos que faltam devem ter as ausências descontadas do salário. Com base nisso, é possível cobrar medidas contra aqueles que estiverem recebendo, caso não estejam trabalhando. A Constituição prevê que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".