Deputados pedem explicações da Sefaz

A Assembleia Legislativa irá convocar o secretário de Fazenda do Estado, Edmilson José dos Santos para dar explicações sobre o anúncio de corte no orçamento e porque a receita não acompanha o crescimento do Estado. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), o Estado deveria aperfeiçoar as formas de arrecadação tributária em cima dos impostos que já existem e evitar a sonegação fiscal. O requerimento de convocação do secretário será apresentado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias. Também serão convidados a participar da sabatina o Ministério Publico e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também são órgãos fiscalizadores das contas de governo. Riva lembra que o TCE pode contribuir com questões importantes, já que vem chamando a atenção do governo quanto à questão dos incentivos fiscais. O debate ontem no Legislativo foi marcado pelas questões financeiras do Estado. Os parlamentares voltaram a criticar o projeto que cria o Fundo de Combate à Pobreza, que prevê acréscimo de 2% de ICMS em praticamente todas as operações. Riva afirmou que tem sido procurado por empresários pedindo para que esse projeto não seja aprovado porque irá inviabilizar muitos negócios no Estado. O presidente alerta que esse aumento de impostos será repassado ao consumidor final. “Não estou aqui fazendo defesa de empresários porque eles não terão o lucro reduzido, passarão esse valor para o produto”, disse Riva. No entanto, a situação é preocupante porque as empresas daqui perderão competitividade com produtos que virão de outros Estados com preço mais barato por causa dos impostos. “O dono da Renosa, empresa que produz a Coca-cola aqui, veio me procurar. Entre todas as fábricas, o custo de produção aqui de Mato Grosso é o maior. Isso é muito ruim de ouvir, nosso Estado não está sendo atrativo, está afugentando os empresários”, completou o deputado. O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) reclamou ontem de um novo decreto editado pelo governador Silval Barbosa. Conforme o democrata, o decreto 561 beneficia os grandes empresários reduzindo em até 65% o valor de dívidas tributárias. “Mais uma vez o micro e pequeno empresário não têm o mesmo tratamento que os grandes. Chegamos à conclusão de é bom dever para o governo, pois não cobra ou então diminui drasticamente a dívida, com esse decreto, nem o valor inicial da dívida precisará ser pago”, reclamou o deputado.