Deputados criam cronograma de reuniões sobre proposta

A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para avaliar o projeto de lei que unifica o sistema previdenciário dos três Poderes constituídos estabeleceu um cronograma de reuniões para debater o tema com os demais órgãos envolvidos. A primeira reunião ampliada será realizada já na próxima terça-feira (28) com representantes do Ministério da Previdência e da Superintendência de Previdência da secretaria estadual de Administração (SAD). Em seguida, no dia 10 de fevereiro, os deputados que compõem o grupo discutirão o assunto com representantes do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas, Defensoria e Ministério Público. No dia seguinte, o tema também será levado ao Fórum Sindical e demais sindicatos e associações de servidores públicos. Na AL, segundo o relator da Comissão, deputado estadual Alexandre César (PT), o assunto já é consenso. A proposta, entretanto, sofreu resistência no final do ano passado, quando foi apresentada pelo Executivo. Na época, o governo argumentou que a aprovação era urgente porque o Estado corria o risco de se tornar inadimplente, o que impossibilitaria o recebimento de recursos por meio de convênios. Mesmo assim, parte dos deputados quis debater o assunto mais profundamente, com a criação da Comissão Especial. MT PREV - O projeto de unificação prevê a criação de um fundo previdenciário - o MT Prev - que receberá recursos da dívida ativa, do patrimônio imobiliário, de concessões de hidrelétricas e outras fontes. Para Alexandre César, este mecanismo pode corrigir atuais distorções como a destinação de parte da verba da Educação para o pagamento da previdência dos servidores desta Pasta. “Com o fundo, esses recursos voltam à sua destinação original, que é custear os investimentos em melhorias na rede física educacional e o pagamento dos profissionais”, explica. Segundo o governo do Estado, a dívida previdência em 2014 deve atingir a marca dos R$ 400 milhões. Para o vice-presidente da Comissão, deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), no entanto, o valor acumulado ao longo dos anos pode ser bem maior: R$ 13 bilhões. “O número de aposentados e pensionistas aumenta a cada ano e se alguma providência não for tomada, o Estado continuará acumulando déficits e um direito sagrado dos servidores estará ameaçado. Daí a importância da unificação e de assegurar os aportes financeiros através do Fundo Previdenciário de Mato Grosso”, defende o presidente do grupo, deputado estadual José Riva (PSD). A implantação do fundo, aliás, é uma orientação do Ministério da Previdência Social. Os membros da Comissão preveem que o projeto deve ir à apreciação em plenário ainda no mês que vem. Também compõem o grupo os deputados Emanuel Pinheiro e Wagner Ramos, ambos do PR.