Deputados antecipam discussões do ZSEE

Alegando que se trata do projeto mais importante em trâmite no Legislativo nos últimos anos, os deputados estaduais que compõem a Comissão dedicada ao Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) anunciaram ontem a estipulação de metas para aprovação do projeto. Após uma série de audiências públicas e seminários que começarão ainda este mês nos municípios do interior, 17 de julho será a data- limite para tramitação do projeto de lei que, para ser aprovado, precisa do aval da maioria simples, ou seja, 13 parlamentares. "Queremos enriquecer a discussão e para atingir essa meta devemos ouvir todos os segmentos sociais", destaca o deputado José Riva (PP). A Secretaria de Planejamento (Seplan) deverá custear gastos de transporte de membros de movimentos sociais para discussão nos municípios. O deputado Alexandre Cesar (PT) será o relator do projeto em substituição a José Riva, que deixa a função por conta de ter assumido a presidência da Assembleia Legislativa para o biênio 2009/2011. "Sabemos que o projeto vai favorecer não apenas o meio ambiente, mas também a regularização fundiária que é uma prioridade em âmbito nacional", disse o petista. Outra mudança na Comissão será a participação do deputado Airton Rondina, o Português (PP), além da incorporação de dois professores universitários especialistas em Meio Ambiente. A presidência continuará com o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), que admitiu a necessidade de acelerar a aprovação por conta das medidas que estão sendo implantadas na esfera nacional. "Está prestes a ser instalado o Zoneamento da cana-de-acúçar pela União e, se não implantarmos o nosso projeto teremos prejuízos", disse. A iniciativa dos parlamentares de garantir um trâmite mais célere a um plano que vem sendo elaborado desde 1989 ou ao longo dos três últimos governos se dá após intervenções do governador Blairo Maggi (PR). O chefe do Executivo pretende apresentar as diretrizes do ZSSE no Encontro de Copenhague (Dinamarca) que será realizado no segundo semestre deste ano. O evento discutirá a preocupação ambiental dos países mais desenvolvidos do planeta e, no caso do Brasil, daqueles Estados que estão inseridos na Amazônia Legal. O Zoneamento Socioeconômico-Ecológico prevê uma política de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso considerando os meios físicos, bióticos e socioeconômicos. O Plano também busca racionalizar a ocupação de espaços territoriais e redirecionar metas e diretrizes para exploração de áreas ambientais. Há ainda levantamentos para elaboração e execução de planos regionais na busca do desenvolvimento sustentável nas 12 regiões de planejamento existentes em Mato Grosso. O projeto foi enviado ao Legislativo em 1994, mas após uma série de críticas de segmentos sociais foi retirado em meados de 1995. Na primeira gestão Maggi foi novamente encaminhado à apreciação dos parlamentares e retirado para novas adequações. Após uma análise técnica da Embrapa retomou ao parlamento em abril de 2008. Para implantação, ainda será necessário a sanção do governador Blairo Maggi a aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Conselho Nacional do Zoneamento (CNZ).