Deputado avalia ação contra projeto

O projeto de lei que muda a divisão dos recursos obtidos pelo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) ainda deve gerar polêmica. O deputado estadual Zeca Viana (PDT) estuda entrar com uma ação judicial caso a medida seja aprovada em segunda votação. De autoria do deputado José Riva (PSD), a proposta prevê que 50% dos recursos obtidos com o Fundo sejam distribuídos aos municípios. Zeca considera a iniciativa uma afronta e pretende negociar mudanças no texto que já está em tramitação. “Já estou juntando dados sobre o Fethab e uma equipe de advogados analisa as mudanças. Caso seja aprovada, vamos entrar com uma ação judicial”, antecipa. O pedetista defende a extinção do modelo atual Fethab. Para ele, o excesso de leis dividindo os recursos desvirtuou a existência do Fundo. “Precisamos extinguir esse fundo e criar um novo”, diz. Ele argumenta que a nova partilha não será benéfica aos municípios, pontuando ser dever do Estado zelar pelas estradas. O pedetista defende que prefeitos se manifestem contra a iniciativa e cobrem do governador Silval Barbosa (PMDB) as melhorias necessárias. O parlamentar ainda acusa a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) de ser omissa com a questão. “Infelizmente a AMM, que deveria cobrar do governo, não faz nada porque o presidente da entidade [Chiquinho do Posto (PSD)] faz parte deste governo. A AMM deveria ser mais independente. Se fosse, já teria até mesmo entrado com ações na Justiça e tirado esse governador”, avalia. Caso aprovado, o projeto do deputado José Riva só deve começar a valer para o orçamento de 2015. (TA)