Deputada diz que vice intimida prefeitos do interior

O vice-governador Chico Daltro (PSD) foi acusado pela deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) de estar coagindo prefeitos do interior do Estado que ingressaram com ação na Justiça pedindo a suspensão da licitação do novo sistema de transporte intermunicipal de Mato Grosso. A socialista questionou ainda se o governo do Estado agiria da mesma forma com prefeitos de municípios menos frágeis. A denúncia foi feita na tribuna da Assembleia Legislativa, onde a parlamentar afirmou ainda que Daltro pressiona determinados gestores para que eles retirem a ação. Caso a retirada não ocorra, o Executivo se recusaria a repassar às cidades os recursos referentes aos investimentos no setor da Saúde, onde o atraso já é constante e conta com uma dívida milionária. “O vice-governador está coagindo os prefeitos e dizendo que se não retirarem a ação, ele não vai repassar dinheiro da saúde. Isso é uma coação aos prefeitos. Quero ver ele coagir um Percival Muniz em Rondonópolis, ou um Otaviano Pivetta em Lucas do Rio Verde. Nós vamos nos mobilizar contra isso”, complementou a deputada. Em fevereiro deste ano, o desembargador do Tribunal de Justiça Juvenal Pereira da Silva determinou a suspensão da licitação após proposição apresentada pelos municípios de Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Pontal do Araguaia, Querência e pela Associação dos Municípios do Norte do Araguaia (AMNA). A justificativa era de que o plano de outorga foi realizado sem debate com gestores. “Em momento algum foram notificados ou convocados para se manifestarem sobre projeto de reestruturação de sistema de transporte terrestre intermunicipal, deles, apenas foi solicitado informações referentes à operacionalidade das linhas de transporte, não para participarem de estudos e projetos para...”, consta do trecho da decisão. Segundo entendido pelo magistrado, a continuação do processo do plano causaria maiores prejuízos do que sua suspensão. A licitação das linhas intermunicipais é alvo de debate desde o governo Blairo Maggi (PR). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado com o Ministério Público do Estado (MPE). O não-cumprimento dele gerou uma multa milionária ao Estado. No ano passado o plano de outorga já havia sido suspenso por força de uma liminar deferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão atende o recurso impetrado pelos municípios do Araguaia contra o governador Silval Barbosa. Outro ponto questionado pela desembargadora na época foi o fato de somente cidades da Baixada Cuiabana e mais 67 municípios terem sido consultados, deixando outras regiões excluídas do processo.