Déficit pode chegar a R$ 420 mi em 2014

Com a previsão de um aumento de 55% em 2014 do déficit causado pelo pagamento a servidores aposentados, o governo do Estado ainda não tem previsão de quanto poderá arrecadar, caso os três projetos que preveem mudanças no fundo previdenciário sejam aprovados pela Assembleia Legislativa. Segundo dados da secretaria de Estado de Administração (SAD), somente neste ano o governo teve que desembolsar R$ 270 milhões para honrar salários de servidores inativos. Em 2012, este valor foi de R$ 120 milhões e, no próximo ano, poderá chegar a R$ 420 milhões. Titular da Pasta, Francisco Faiad (PMDB) afirma que o problema tende a se agravar em 2014 porque mais de mil servidores devem pedir a aposentadoria. “Se continuar neste ritmo, o déficit vai crescer e se igualar ao que é gasto com os servidores da ativa”, afirma. Para tentar reverter a situação, o governo enviou à AL três projetos que criam novos fundos para fomentar o que é gasto com o pagamento dos inativos. São eles: o Fundo Especial da Dívida Ativa, o Fundo Especial Imobiliário e o Fundo Especial de Direitos. O primeiro repassa a instituições financeiras a dívida ativa do Estado, hoje na casa dos R$ 11 bilhões, segundo a Procuradoria Geral do Estado. O que for obtido com a “venda” da dívida será alocado para a previdência estadual. A segunda proposta é uma espécie de aluguel dos imóveis públicos que não são utilizados pelo governo do Estado, principalmente aqueles situados em zonas rurais. Faiad comenta que o Estado possui inúmeros imóveis nesta situação, a maioria na região norte. A medida prevê a monetização deles, permitindo mais recursos para o pagamento dos aposentados. Já o terceiro Fundo seguirá, se aprovado, o que já é feito pelo governo federal. O Estado deve fazer a concessão de rodovias estaduais, semelhante com o que ocorre na MT-130 - no trecho entre Primavera do Leste e Rondonópolis. Os recursos obtidos também seriam alocados para cobrir o déficit. Conforme Faiad, para pagar um servidor aposentado é preciso ter mais 3,6 servidores na ativa. Atualmente, no entanto, Mato Grosso conta apenas com 1,7 servidor contribuinte para pagar cada aposentado. As medidas propostas, segundo ele, têm o apoio do Ministério da Previdência Social. Apesar do esforço, entretanto, ainda não é possível dizer se elas darão resultados, já que dependem de fatores externos. Segundo o secretário, os primeiros rendimentos, se existirem, só devem aparecer seis meses após a colocação dos projetos em prática. Para a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Camila Regina Santos, a medida é benéfica e necessária. Segundo ela, outros estados já fazem isso e conseguiram reduzir seus déficits. Atualmente, somente cinco estados conseguem arrecadar dos servidores ativos os valores necessários para pagar os inativos - Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins. A adoção de medidas em Mato Grosso acontece justamente em um momento de fiscalização. A partir de janeiro, o Ministério da Previdência Social vai começar a fiscalizar com mais rigor as previdências estaduais e municipais. Em caso de irregularidades, como pagar valores acima do permitido, o estado/município poderá perder o chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sem o qual não é possível receber recursos da União.