Defesa de Riva questiona denúncia feita pelo MPE

Em nota à imprensa assinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo, responsáveis pela defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD), foi classificada de frágil a iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) em incriminá-lo pela suspeita de desvio de R$ 9,2 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraude a um pagamento que deveria ser encaminhado ao HSBC Seguros para quitar uma dívida da Casa de Leis. Um dos argumentos é que a autorização do pagamento foi feita nos primeiros meses de 2014, quando Riva já estava afastado da presidência do Legislativo por imposição do Tribunal de Justiça (TJ) em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa. “A bem da verdade, uma vez que, entre o final do ano de 2013 e o final do ano de 2014, José Riva não se encontrava no exercício de qualquer cargo de gestão da Assembleia Legislativa estadual, essa frágil tentativa de responsabilizá-lo criminalmente é claramente desprovida de fundamentação idônea”, diz um dos trechos. A assessoria jurídica ainda classifica de “surpreendente” que a denúncia tenha sido oferecida ao Judiciário poucos dias após a decisão do Tribunal de Justiça, “ainda desconhecida pela defesa”, em determinar a remessa do inquérito da Operação Ventríloquo à primeira instância. “Essa rapidez demonstra que o tratamento dado a José Riva é diferente dos demais, que sequer foram denunciados, apesar de fazerem parte da mesma investigação”, afirma. A defesa de Riva ainda completa que não há provas concretas da participação de Riva no suposto prejuízo aos cofres públicos. “É necessário destacar que, além de os supostos pagamentos terem sido autorizados e efetuados por terceiros, sem qualquer participação de José Riva, não existem sequer indícios de que os valores tenham sido destinados a qualquer sociedade empresária ou entidade ligada ao ex-deputado, tampouco a qualquer um de seus antigos aliados políticos, com exceção de temerária e suspeita colaboração premiada na qual o Ministério Público se alicerça para realizar as indevidas ilações”. Ainda ressaltam que aguardam a citação de Riva “para demonstrar a total improcedência das acusações e a insubsistência de mais uma reprovável delação premiada seletiva”. A investigação do Gaeco se pautou pela delação premiada firmada com o advogado Joaquim Camargo, que entregou toda a documentação com o propósito de ter pena reduzida ou até extinta no processo criminal. Conforme depoimento, a Mesa Diretora autorizou o pagamento de uma dívida ao HSBC Seguros neste valor, porém, o banco não foi beneficiado com a transação. Isso porque o dinheiro foi depositado diretamente na conta do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que firmou o compromisso de devolver metade do dinheiro ao ex-deputado José Riva. Na época, o parlamentar ordenou que o dinheiro fosse depositado em contas de empresas privadas de sua confiança. (R.C)