Defesa de Riva enfatizará parecer

Os advogados de defesa do deputado estadual José Riva (PSD) vão focar seus trabalhos no parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão, para tentar reverter o afastamento do social-democrata da presidência da Assembleia Legislativa. Em sua avaliação, o ex-ministro considerou que houve cerceamento da defesa no julgamento. Riva perdeu a função pública após a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitar, por unanimidade, um recurso de apelação sobre a sentença de primeira instância que o afastava do cargo. É nesta decisão inicial que Galvão considera ter havido a irregularidade. Isso porque houve a antecipação do julgamento da ação civil pública pela Vara Especializada de Cuiabá, de forma a não dar oportunidade de produção de provas ao parlamentar. A defesa pleiteava que testemunhas fossem ouvidas, o que não ocorreu. “Mesmo diante do pedido expresso em tal sentido e tendo sido juntado aos autos”, comenta Galvão, no parecer. O ex-ministro condena ainda que as ambas as sentenças tiveram base somente nas provas produzidas pelo inquérito civil realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Dessa forma, não teria havido a observação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. “Assim, não obstante a natureza cível da ação de improbidade administrativa, as garantias aplicáveis à seara criminal devem, na medida do possível, ser observadas para que não haja violação ao princípio do devido processo legal. O julgamento antecipado da lide impossibilitou, portanto, a comprovação dos fatos que o magistrado concluiu não terem sido provados pelo réu”, relata. O CASO – Riva foi acusado de arquitetar um esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro, por meio da emissão de 92 cheques do Parlamento estadual às empresas Sereia Publicidade e Eventos e DP Quintana Publicidade entre 2001 e 2002. Juntas, as empresas teriam recebido por serviços supostamente prestados ao Poder Legislativo mais de R$ 4,7 milhões. Conforme a denúncia do MPE, no entanto, as empresas eram de fachada. No endereço fornecido como sendo a sede da Sereia Publicidade e Eventos funcionava um laboratório. Já a DP Quintana Publicidade usava o CNPJ de uma loja de vestuário. Segundo o MPE, o dinheiro resultante destas transações financeiras era usado por Riva e pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo – á época deputado e membro da mesa diretora da AL - para pagamentos de despesas pessoais e financiamento de campanhas eleitorais.