Defesa de Lutero clama por ata da CCJ

A defesa do ex-vereador Lutero Ponce (PMDB), cassado no último dia 16, ainda não acionou a Justiça a fim de rever a cadeira do peemedebista no Legislativo cuiabano. O advogado de Lutero, Paulo Taques, disse que somente anteontem recebeu da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá os documentos que solicitou. Contudo, Taques reclamou que não recebeu a ata da sessão realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dois dias antes da cassação de Lutero, documento que considera primordial para a defesa. Além da ata da CCJ, o advogado pediu gravações das imagens e áudio da sessão extraordinária de julgamento e o parecer da Comissão Processante que investigou o vereador Lutero Ponce, que acabou cassado por 14 votos a favor, 4 contra e 1 abstenção. Votaram pela cassação os vereadores Deucimar Silva (PP), Everton Pop (PP), Toninho de Souza (PDT), Sérgio Cintra (PDT), Domingos Sávio (PMDB), Francisco Vuolo (PR), Ivan Evangelista (PPS), Leve Levi (PP), Paulo Borges (PSDB), Antônio Fernandes (PSDB), Roosivelt Coelho (PSDB), Totó César (PRTB), Professor Neviton (PRTB) e Pastor Washington (PRB). Contra a cassação de Lutero votaram Lueci Ramos (PSDB), Chico 2000 (PR), Clovito Hugueney (PTB) e o próprio Lutero. O vereador Lúdio Cabral (PT) se absteve da votação alegando inconstitucionalidade da Mesa Diretora que mudou o rito processual na hora da votação. Esse é o principal argumento que a defesa de Lutero Ponce irá usar para reverter a punição contra o ex-vereador, conforme declarou o advogado Paulo Taques. No dia da sessão, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), contrariou o decreto 261/67 - que serviu de base para os trabalhos da Comissão Processante e determinava que seriam necessários de 2/3 dos votos para a cassação (14 votos) – e instituiu que a votação fosse por maioria absoluta (10 votos). Paulo Taques argumenta, também, que, ao mudar o rito processual, Deucimar Silva teria contrariado o parecer da CCJ. “É por isso que a defesa faz questão da ata da reunião da Comissão de Constituição e Justiça. É uma peça fundamental para pedirmos uma nova sessão de julgamento”, acrescentou Taques. Somente após ter acesso aos documentos é que o advogado Paulo Taques vai analisar qual medida judicial usará para pedir a anulação da sessão, além da retomada do ex-vereador à cadeira no Legislativo. A previsão do advogado é de conseguir os documentos na semana que vem e impetrar recurso a partir do dia 14 deste mês. OUTRO LADO – O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), afirmou que só irá entregar a ata da sessão da Comissão de Constituição e Justiça à defesa de Lutero em caso de decisão judicial. Deucimar alega que o parecer da CCJ foi apenas pela constitucionalidade dos trabalhos da Comissão Processante. “Eles estão equivocados porque a CCJ não emitiu juízo em relação ao parecer da Comissão Processante. E outra, a mudança no critério de cassação, poderia ter sido colocada em votação, mas, no dia da sessão, nenhum vereador se manifestou neste sentido”, defendeu Deucimar.