Defesa de juiz aponta questão política

Mais um episódio arranha a imagem do Tribunal de Justiça que enfrenta um evidente racha entre seus integrantes. Após eleger, na semana passada, o juiz Fernando Miranda Rocha, da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, como o mais novo desembargador, pelo critério antiguidade, o Tribunal teve de suspender a posse do magistrado, marcada para hoje. A defesa do magistrado atribui a decisão à questão política. A segunda magistrada com mais tempo de atuação é Maria Erotides Kneip Baranjak. Em decisão monocrática, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti deferiu a liminar requerida pelo corregedor-geral do TJ, desembargador Manoel Ornellas, na qual pediu a suspensão da posse. Ornellas pede a anulação da sessão de julgamento em que foi eleito o novo desembargador ou a procedência do pedido de recusa do magistrado que foi negado pelo Órgão Pleno. Fernando Miranda Rocha foi eleito no dia 21 em sessão atípica. Apenas 20 dos 29 desembargadores aptos a votar pela escolha do membro do Tribunal estiveram presentes na sessão. Embora o presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos, tenha apresentado, durante a sessão, um parecer confirmando que Miranda Rocha, obedecia a todos os critérios e exigências necessárias para assumir a vaga, Manoel Ornellas e Teomar de Oliveira - último membro eleito no pleno pelo critério de antiguidade – apresentaram pedidos de rejeição contra o registro de inscrição do juiz. Os desembargadores alegaram que o magistrado possui um “histórico ruim”, indo de encontro com as atribuições de um desembargador. Os pedidos foram indeferidos pelo Pleno. A defesa de Miranda Rocha ingressou com dois pedidos para tentar suspender a liminar. Na primeira, protocolou uma recomendação ao CNJ acerca da argumentação da corregedoria-geral do TJ e, no Supremo Tribunal Federal (STF), tentará suspender a decisão do CNJ. Segundo Alexandre Slhessarenko, o pedido de suspensão da sessão que elegeu Fernando Miranda seria fruto de uma questão política ou pessoal. “Posso garantir que nenhum critério técnico norteou a corregedoria na fundamentação da liminar que tenta impedir a posse”, contestou. Para ele, os “equívocos” se iniciam na argumentação do pedido de recusa do magistrado. “Estão alegando falta de quórum no dia da sessão considerando um número total de 30 desembargadores. Contudo, são 29 desembargadores aptos e 2/3 deles daria um total de 20 magistrados. Ou seja, o quórum existiu”, analisou. Além disso, a defesa do juiz contesta a utilização de procedimentos administrativos como fatores que impediriam a posse de seu cliente. “Estão fazendo apologia ao chamado ‘ficha suja’. No entanto, sua capacidade para assumir a vaga foi atestada por 18 desembargadores que votarem a seu favor. Não há como considerar processos que ainda não foram julgados”, disse Slhessarenko. A assessoria de imprensa do TJ confirmou que a solenidade de posse de Fernando Miranda Rocha foi suspensa até que seja proferida decisão de mérito do CNJ. Desde 2008, dois grupos de desembargadores desencadearam uma disputa interna, após o então corregedor-geral de Justiça, Orlando Perri, protocolar no CNJ uma denúncia contra o ex-presidente do TJ, José Ferreira Leite, e mais um grupo de magistrado. A troca de acusações entre os dois grupos tem sido constante, com uma série de ações na Justiça.