Defensor-substituto arquiva investigação

O defensor-geral-substituto Augusto Celso Reis Nogueira optou ontem (15) pelo arquivamento do processo que investiga supostos desvios de recursos ocorrido na Defensoria Pública do Estado durante a gestão do defensor-público-geral André Luiz Prieto. Em sua decisão, Nogueira elencou diversos motivos para o arquivamento do processo, como a ineficiência do Ministério Público de Mato Grosso em apurar as denúncias mesmo com provas e documentos em mãos. “Verifica-se que o Ministério Público Estadual preside todas as investigações no âmbito da Promotoria do Patrimônio Público e, mesmo cônscio de todas as provas e documentos amealhados neste processo, desde o ano de 2011, pelo menos até o momento, não tomou nenhuma providência seja na seara da improbidade seja na criminal”, diz treco da decisão. O defensor-substituto acredita ser injustificável a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar uma “inexistente” falta funcional por parte do defensor, já que não tem indício nem provas que configuram infração. A respeito da divulgação do caso na mídia, ele afirma no documento que não interferiu no processo, pois foi usado para atingir a integridade moral do chefe da Defensoria. “A exposição midiática do relatório conclusivo do ilustro corregedor-adjunto, na medida em que foi utilizado com cunho político para atingir do chefe da Defensoria, lhe retira força probante”. (KA)