Decisão sobre ação será na quarta

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide na próxima quarta-feira (29) se acata ou não pedido de abertura de ação penal contra 37 pessoas suspeitas de integrar um grupo de magistrados que articulava venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso. O pedido de abertura de processos contra crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência e exploração de prestígio é consequência do desdobramento da operação ‘Asafe’, da Polícia Federal, deflagrada em maio de 2010. Estão envolvidos em suspeita de manipulação de decisão judicial os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ/MT) José Luiz de Carvalho, Donato Fortunado Ojeda (já aposentado) e Evandro Stábile, este último acusado de vender sentenças enquanto presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT). Também segue afastado o juiz-substituto de 2º grau, Círio Miotto. Os advogados Renato Vianna e Eduardo Jacob, que compunham o pleno do Tribunal Regional Eleitoral, assim como a advogada Maria Abadia Aguiar, também integram a lista de denunciados. Há ainda os advogados André Castrilho, Max Weizer Mendonça e o ex-prefeito de Alto Paraguai, Alcenor Alves de Souza, e sua esposa, Diane Vieira Alves. Suspeito de participação em venda de sentença, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha foi denunciado formalmente pelo Ministério Público Federal (MPF). Na representação de 167 páginas, o subprocurador-geral da República, Eugênio José de Aragão, sustenta que é necessário o afastamento cautelar do magistrado diante dos indícios de participação em manipulação judicial. Antes de iniciar o julgamento pela instauração do processo, cuja relatora é a ministra Nancy Andrighi, a Corte Especial do STJ, que é composta pelos 15 ministros mais antigos, irá julgar dois embargos de declaração propostas pelas defesas dos magistrados José Luiz de Carvalho e Círio Miotto. O recurso busca esclarecimentos a respeito do período do afastamento cautelar. Isso porque ambos estão afastados da magistratura desde junho de 2010, enquanto na operação ‘Maet’, também da Polícia Federal, que culminou em afastamento de desembargadores do Tocantins. Nesse caso, o STJ impôs o afastamento cautelar de um ano. Por outro lado, o MPF defende que seja mantido o afastamento dos magistrados, bem como a perda do cargo em eventual condenação pela Justiça.