Crise motiva queda do repasse do FPM

Por conta dos efeitos da crise econômica internacional, o valor efetivo do segundo repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está sendo 19% menor que a estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O valor repassado ontem às prefeituras atinge a ordem de R$ 250 milhões enquanto a previsão divulgada no início do mês era de R$ 350 milhões. O segundo repasse reflete o volume de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) nos dez primeiros dias de março. No dia 10 deste mês, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também realizou levantamento que indicava queda do FPM em março seria 12,6% menor em relação ao mesmo período do ano passado. Mas, confirmado o segundo repasse, a CNM destaca uma queda ainda maior, de 14,5%. Já no acumulado dos três últimos meses - entre o final de dezembro ao dia 20 de março - os repasses do FPM sofreram queda de 7,49% em valores nominais ou 12,57% em termos reais, se comparados ao mesmo período de 2008. No ano passado, o FPM do 1º trimestre somou R$ 13,6 bilhões em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto em 2009 ele chegou a R$ 11,9 bilhões, ou seja, R$ 1,7 bilhão a menos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alega que a queda é reflexo da atual crise econômica mundial que diminuiu a arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As transferências para os municípios que dependem do desempenho dos impostos federais foram prejudicadas. Nos últimos meses os valores efetivos repassados aos municípios estão menores do que o divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que leva a CNM afirmar que as previsões do FPM estão cada vez mais superestimadas, ou seja, sempre acima dos valores reais repassados pela Receita Federal. Planejamento - O corte do Orçamento da União anunciado anteontem já é motivo de preocupação para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). "Prefeitos de todo país devem se preparar para um cenário de crise econômica. Precisam, também, reajustar orçamentos e se preparar para uma realidade de repasses muito mais apertada", aconselha o presidente, Paulo Ziulkoski. O Governo Federal anunciou o corte de R$ 21,6 bilhões para 2009, o que leva a uma situação ainda mais dramática aos municípios. Dentro deste quadro, o 'bolo' do FPM, composto do IPI e do IR, foi revisto para um valor 9,1% menor, passando de R$ 247 bilhões para R$ 225 bilhões. Ziulkoski destaca que é fundamental às prefeituras não realizar planejamentos com base nas estimativas do FPM divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, que segundo ele, estão cada vez mais superestimadas. "Para evitar mais prejuízos às finanças municipais, o ideal é estar atento aos valores efetivos, reais, do FPM", afirma.