CPI adia busca e apreensão

Por falta de estrutura, a procuradoria da Assembleia Legislativa não cumpriu a ordem de busca e apreensão de processos originais das usinas hidrelétricas em Mato Grosso. A ordem seria cumprida na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) até a tarde de ontem, mas foi prorrogada. A previsão é de que, corrigida essa deficiência, possa ser cumprida hoje. A procuradora da AL, Fernanda Amorim, aguarda um veículo e seguranças para fazer a busca, o que não havia até ontem, pois são diversos documentos requisitados pelos parlamentares. A reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Usinas, que definiu a ordem, aconteceu na última quinta-feira (2). O pedido foi feito pela relatoria, que está insatisfeita com a demora da Sema em repassar as informações. A ordem é uma das formas da CPI pressionar o governo sobre dados dos empreendimentos no Estado. “Recusaram-se a nos entregar [os originais], sendo que passaram os documentos para a Auditoria [do Estado]”, disse o relator Dilmar Dal’Bosco (DEM) na reunião. Além disso, a comissão irá verificar todos os processos, um por um. Antes, essa análise seria feita por amostragem. Com os originais, os parlamentares querem evitar que informações nos processos sejam suprimidas, como aconteceu em alguns casos com as fotocópias. A procuradoria se baseia no terceiro parágrafo do Artigo 58 da Constituição Federal para obter os documentos. “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas [...]”, aponta o terceiro parágrafo. Além de Dal’Bosco, são membros da CPI os deputados Percival Muniz (PPS), presidente; Walter Rabello (PP), vice; Sérgio Ricardo (PR); e Adalto de Freitas (PMDB), que substitui o licenciado Baiano Filho (PMDB).