O fim do veto europeu à importação de carne brasileira não tem data para acontecer e dependerá do ciclo de vida de cada cadeia produtiva afetada por uso excessivo de antimicrobianos, afirmam autoridades europeias. Quando o Brasil conseguir demonstrar que se adequou às regras sanitárias, os embarques serão novamente autorizados.
"É impossível especular sobre uma possível data de reabilitação do Brasil ou de qualquer outro país, já que isso depende de uma série de fatores", afirmou a diretora Eva Zamora Escribano, da DG Sante, autoridade sanitária europeia, em uma reunião com a Avec (Associação de Avicultura, Indústria e Comércio nos Países da União Europeia) no último dia 28 de maio.
Em nota, a Comissão Europeia disse que a reabilitação do Brasil dependerá de dois fatores: o tempo necessário para implementação de novas medidas legislativas e controles, e os ciclos de produção de cada cadeia algo que o secretário de Comércio do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua, adiantou ao C-Level Entrevista, videocast do jornal Folha de S.Paulo.
O órgão europeu confirmou que o Brasil não poderá exportar carne para a União Europeia a partir de 3 de setembro deste ano. "Assim será até que o Brasil forneça as garantias necessárias para demonstrar adequação com as exigências da União Europeia."
Segundo a comissão, o ciclo de vida é um dos fatores da equação porque garantirá que "os animais de onde se originam os produtos exportados nunca receberam esses antimicrobianos". Hoje o abate mais precoce de um bovino para exportação é de 18 meses, mas os ciclos pecuários podem ser maiores.
O Ministério da Agricultura foi procurado para comentar as afirmações da Comissão Europeia, mas não respondeu até a conclusão desta reportagem.
Documento do ministério obtido pela reportagem mostra que os europeus programaram uma auditoria in loco, entre os dias 4 e 15 de maio, para avaliar o sistema de controle brasileiro que regula a produção de carne bovina destinada à exportação para a União Europeia. O cronograma de trabalho previa duas reuniões antes da visita, e duas reuniões depois, ambas remotas.
Para se preparar, a pasta organizou curso prático sobre requisitos complementares de exportação de carne bovina à União Europeia, com carga horária prevista de 12 horas e 100 vagas. O objetivo era proporcionar "atuação padronizada dos servidores durante as ações de fiscalização e inspeção sanitária dos estabelecimentos de abate de bovinos habilitados à exportação para os países da Comunidade Europeia e Reino Unido".
No dia 12 de maio, o bloco econômico retirou o Brasil da lista de habilitados, e o ministério se disse surpreso com a decisão. "Além de nos retirarem da lista, foi anunciado que isso atingiria aves, ovos, pescado e mel", afirmou André de Paula, titular da pasta, no dia seguinte à exclusão do Brasil.
Segundo a União Europeia, as novas regras implementadas pelo bloco são parte essencial da nova política de "saúde única" e combate à resistência antimicrobiana, que seria "uma das maiores ameaças à saúde pública do nosso tempo". O órgão destacou que restrições semelhantes já estão em vigor para produtores europeus desde 2022.
No início deste mês, o Ministério da Agricultura emitiu novas orientações sobre as exigências complementares da União Europeia a respeito da cadeia de carne. O documento lista antibióticos, antivirais e antiprotozoários reservados ao tratamento humano e as responsabilidades dos abatedouros brasileiros que exportam para a Europa.
Segundo a diretiva, os controles implementados pelos frigoríficos devem assegurar rastreabilidade das matérias-primas, manutenção de registros e mecanismos de bloqueio de lotes quando identificada perda de elegibilidade.
Em casos de não conformidade, é exigida a comunicação imediata ao ministério, com avaliação técnica de técnicos da pasta e apresentação da rastreabilidade completa dos produtos vinculados ao abate dos animais das propriedades rurais envolvidas. Também prevê comunicação à União Europeia ou ao Reino Unido, em alguns casos.
