Comissão pede quebra de sigilo

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Usinas Hidrelétricas (CPI UH) divulgou também que solicitará na Justiça a quebra de sigilo fiscal dos empreendimentos cadastrados em Mato Grosso. O motivo é a recusa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em apresentar as informações por causa do sigilo fiscal. A procuradora da Assembleia Legislativa, Fernanda Amorim, explicou que a medida garantirá o acesso aos dados. Desde a criação da comissão, em março deste ano, a Sefaz não tem respondido aos requerimentos, que incluem o quanto as usinas contribuem em impostos para o Estado. Com as decisões que a comissão apresentou, os parlamentares já estudam ampliar a data de conclusão de entrega do relatório final. Uma CPI tem prazo de 180 dias para ser encerrada, mas o período pode ser estendido por mais 180 dias caso haja necessidade. Nas primeiras discussões, o presidente da CPI, Percival Muniz, esperava concluir as investigações em 60 dias. “Mudamos os perfil da comissão”, disse Percival Muniz sobre a verificação de caso a caso dos processos existentes no Executivo estadual. Com isso, a cada requerimento será feito um relatório único. Segundo a Sema, existem em Mato Grosso 154 usinas hidrelétricas (incluindo PCHs). Porém, a CPI calcula que haja 156, já que as usinas de Nhandú e Rochedo, próximas ao município de Novo Mundo (785 quilômetros de Cuiabá), não estariam registradas no documento entregue à comissão. (FD)